2016
30/abr
13 :11
CADA POVO TEM O QUE POLÍTICO QUE MERECE!

Duas manchetes e os efeitos de uma reunião secreta de Temer com um político profissional

blairo-temer

 

blairo-temer

 

2016
30/abr
11 :36
CADÊ O DINHEIRO?

Treze anos de penúria fiscal no Estado de Mato Grosso

Secretaria de Fazenda de MT: o que fazer para melhorar a arrecadação?
Secretaria de Fazenda de MT: o que fazer para melhorar a arrecadação?

Secretaria de Fazenda de MT: o que fazer para melhorar a arrecadação?

Mato Grosso, a potência brasileira do agronegócio, vive uma dura situação fiscal. As recorrentes visitas a Brasília para garantir os repasses do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), a escandalosa anistia do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a commodities de exportação – que só em Mato Grosso representou uma perda de receita de R$ 38 bilhões entre 1996 e 2014 -, e rombos no patrimônio público de R$ 1,8 bilhão entre os anos 2013 e 2014, por exemplo, são indícios de que as contas não vão bem no Estado.

 

Entretanto, a fonte de recursos em Mato Grosso não ficou seca do dia para a noite. Assim que Blairo Maggi assumiu o comando do Palácio Paiaguás, em 2003, o Estado adentrou numa perigosa aventura fiscal. (mais…)

2016
30/abr
11 :25
AGRONEGÓCIO PARA QUEM?

Um escândalo chamado “Lei Kandir”

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A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) regulamentou a aplicação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

 

De competência dos Estados e do Distrito Federal, uma de suas normas é a isenção deste pagamento por parte dos empresários sobre exportações de produtos primários ou semielaborados.

 

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) apontam que a disparidade entre o que o poder público deixa de arrecadar com a anistia aos agricultores e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) – recurso criado pelo Governo Federal durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na presidência para tentar compensar a perda de arrecadação de ICMS dos Estados produtores do agronegócio – foi de 1220% em 2014, como mostra o gráfico abaixo. (mais…)

2016
30/abr
11 :23
DESONERAÇÃO DAS COMMODITIES

Dante foi pioneiro em exigir contrapartida do agronegócio por desoneração

Ex-governador Dante de Oliveira
Ex-governador Dante de Oliveira

Ex-governador Dante de Oliveira

Enquanto o governador Pedro Taques (PSDB) e o representante dos  agro empresários e vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), defendem a anistia da Lei Kandir, que isenta o pagamento de ICMS para a soja, o milho, o algodão, a carne in natura e demais commodities do campo que vão para exportação, o ex-chefe do Palácio Paiaguás, e deputado autor da emenda das Diretas Já, Dante de Oliveira, não teve medo de exigir do agronegócio mato-grossense parte da riqueza extraída do campo em favor da sociedade.

 

A lei estadual n. 7263 de 27 de março de 2000, criada na gestão de Dante de Oliveira em Mato Grosso, originou o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

 

A proposta original do imposto é a cobrança sobre o óleo diesel, frete e a produção agrícola e pecuária mato-grossense. (mais…)

2016
30/abr
11 :21
INCENTIVO OU FARRA FISCAL?

Professor da UFMT critica incentivos fiscais em MT

Professor Ébio Capistrano, doutor em economia pela UFMT
Professor Ébio Capistrano, doutor em economia pela UFMT

Professor Ébio Capistrano, doutor em administração pela UFMT

Os nebulosos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado de Mato Grosso como forma de atrair investimentos do setor produtivo, que só em 2016 representarão uma renúncia fiscal de R$ 1,06 bilhão segundo a SEFAZ, “travaram alguns setores da economia”.

 

A constatação é do Doutor em Administração e Professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Eber Capistrano Martins.

 

Segundo ele, há necessidade de rever os modelos de incentivos fiscais no Estado, afirmando que a política que o governo de Mato Grosso vem realizando para desonerar os setores produtivos é implementada de maneira “errada”.

 

A tabela abaixo mostra a relação de empresas beneficiadas com o PRODEIC e os empregos diretos gerados pela anistia, por exercício fiscal. (mais…)

2016
30/abr
11 :15
INCENTIVOS, DESONERAÇÕES...

Uma linha do tempo da farra fiscal iniciada na “Era Maggi” até hoje

blairo-waldir

blairo-waldirJaneiro de 2003 – Waldir Teis assume a Secretaria de Estado de Fazenda respondendo à convocação do ex-governador Blairo Maggi. Entre as ações mais importantes está a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), uma iniciativa do governo do Estado de renúncia de impostos.

 

Julho de 2003 – Waldir Teis, à frente da Secretaria de Estado de Fazenda, ajuda a formular a lei nº 7925/2003, que prevê isenção de ICMS para ônibus e demais veículos que se destinarem ao uso do poder executivo municipal mato-grossense.

 

Dezembro de 2003 – Mais uma lei de incentivos fiscais da era Teis na SEFAZ. O decreto 2127/2003 estabelece redução da alíquota de ICMS para importação de máquinas e aparelhos industriais para 3,66%. Na importação de implementos agrícolas a anistia é ainda maior, caindo para apenas 1,5%. (mais…)

2016
30/abr
11 :04
ARRECADAÇÃO FISCAL

Orçamento da Justiça de MT aumentou mais de R$ 500 milhões em quatro anos

TJMT: crise na arrecadação do Estado passou longe do Palácio da Justiça
TJMT: crise na arrecadação do Estado passou longe do Palácio da Justiça

TJMT: crise na arrecadação do Estado passou longe do Palácio da Justiça

Orçamento destinado aos demais poderes públicos, além do executivo, aumentou significativamente nos últimos anos em Mato Grosso – em especial o poder judiciário.

 

Por incrível que pareça, o orçamento da Assembleia Legislativa foi o que menos aumentou no período entre 2012 e 2016 (37%).

 

O Ministério Público Estadual (78%) e o Tribunal de Contas do Estado (72%) foram os campeões no incremento percentual dos recursos destinados pelo poder executivo. (mais…)

2016
29/abr
14 :53
A GREVE PODE VOLTAR...

Sindimed convoca coletiva e diz que prefeito descumpriu acordo de negociação

Eliana Siqueira, presidente do Sindimed-MT
Eliana Siqueira, presidente do Sindimed-MT

Eliana Siqueira, presidente do Sindimed-MT

Quarenta e oito horas após o encerramento da greve, a promessa do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, de que se sentaria imediatamente após a suspensão do movimento paredista para negociar com os médicos ainda não se concretizou.

 

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) aponta a falta de legitimidade no grupo  de 11 médicos, que se reuniu nesta quarta-feira (27) – a portas fechadas – conforme divulgado pela Prefeitura da Capital.

 

Isso porque o artigo 8 da Constituição Federal, Carta Magna da sociedade, faculta legitimidade exclusiva aos sindicatos para realizarem acordos coletivos em nome de uma categoria. (mais…)

2016
28/abr
18 :23
SEM DANOS MORAIS

Justiça julga improcedente ação de secretário de Fazenda contra jornalista Alexandre Aprá

Pascoal Santullo Neto e Alexandre Aprá: sem danos morais
Pascoal Santullo Neto e Alexandre Aprá: sem danos morais

Pascoal Santullo Neto e Alexandre Aprá: sem danos morais

O juiz Emerson Pereira Cajango, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, julgou nesta quinta-feira (28) improcedente uma ação de indenização por danos morais movida pelo secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto, contra o blog Isso É Notícia e o seu editor, jornalista Alexandre Aprá.

 

Na ação, proposta em setembro de 2014, Santullo alegou que o blog agiu com o objetivo de denegrir sua honra ao citar em reportagens que ele é esposo da ex-juíza trabalhista Carla Reita Faria Leal, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), acusada de adquirir ilegalmente um apartamento que fora leiloado pelo TRT e arrematado pelo empresário e prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). (mais…)

2016
28/abr
9 :44
R$ 70 MILHÕES

TJ nega liminar para suspender licitação de propaganda da Secom-MT

Publicitário Júnior Brasa, da Genius Publicidade, não consegue suspender licitação da Secom
Publicitário Júnior Brasa, da Genius Publicidade, não consegue suspender licitação da Secom

Publicitário Júnior Brasa, da Genius Publicidade, não consegue suspender licitação da Secom

A juíza convocada Vandymara Zanolo, da Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu uma petição formulada pelo empresário Luiz Rodrigues Junior, o “Júnior Brasa”, dono da Genius Publicidade, que pediu a suspensão da licitação de propaganda que está em fase final pelo governo de Mato Grosso.

 

“Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 c/c artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, denegando a segurança. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se”, diz o único trecho da decisão publicada no Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso desta quinta-feira (28).

 

A decisão é datada desta quarta-feira (27). (mais…)