2015
05/jul
22:07
OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

Gaeco pode ter manobrado para caso de Riva não sair das mãos de juíza

Promotor Marco Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco-MT

Promotor Marco Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco-MT

O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão ligado ao Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso, pode ter feito uma manobra para que as investigações relativas à Operação Ventríloquo não saíssem das mãos da juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá.

 

Essa é a probabilidade mais aventada nos bastidores jurídicos para justificar o não-aprofundamento das investigações em relação a deputados que estejam ocupando mandato e que estão diretamente envolvido no caso.

 

O então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso à época dos fatos, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), e o primeiro-secretário, deputado estadual Mauro Savi (PR), não foram alvo de buscas e apreensão, nem de prisão ou sequer foram convocados a prestar esclarecimentos no dia da operação.

 

Deputados Mauro Savi e Romoaldo Júnior

Deputados Mauro Savi e Romoaldo Júnior

Ainda há a suspeita de que ambos podem ter colaborado com as investigações em troca de benefícios futuros em caso de demandas judiciais.

 

Ambos assinaram as ordens de pagamentos no valor de R$ 9 milhões ao advogado Joaquim Miele, que representava o antigo Bamerindus, mas fez um “acordo” administrativo à revelia do banco. O dinheiro teria sido desviado para diversas contas de empresas e pessoas físicas.

 

Caso o envolvimento de deputados em mandato surgissem, a investigação deveria ser remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso em razão do foro privilegiado ao qual os deputados têm direito. Nesse caso, o MP também deveria repassar a investigação para o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), órgão ligado à Procuradoria-geral de Justiça.

 

Sem esse desmembramento, o foco nos outros investigados que não dispõe de foro, como é o caso de José Riva, seria facilitado, segundo juristas ouvidos pelo blog.

 

A juíza Selma decretou a prisão de Riva na última terça-feira. Mas, ele foi solto horas depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que afirmou que a prisão foi ilegal. Além disso, ela insinuou que a magistrada usou a nova prisão para desobedecer outra decisão do STF que havia colocado Riva em liberdade na semana anterior.

 

Em uma rápida investigação, logo após a deflagração da operação, o blog conseguiu apurar três envolvidos que têm ligações de proximidade com o então presidente da AL, deputado Romoaldo Júnior, que assinou os pagamentos. – clique aqui para ler.

2015
03/jul
11:07
OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

Empresário ligado ao PMDB comprou 7 imóveis após 1º empenho

Rodrigo Santiago Frison

Rodrigo Santiago Frison

O empresário Rodrigo Santiago Frison, dono da empresa Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, alvo da Operação Ventríloquo, adquiriu sete imóveis em Cuiabá e Várzea Grande no dia 28 de fevereiro de 2014, 10 dias depois que o então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), liberou o primeiro dos três empenhos do pagamento ilegal feito ao advogado Joaquim Miele, delator do esquema.

 

O blog Isso É Notícia investigou que Rodrigo adquiriu seis apartamentos e uma casa residencial. Os imóveis variam de R$ 57 a R$ 87 mil. São, em sua maioria, pequenos apartamentos populares. A casa residencial está localizada no bairro Costa Verde, em VG.

 

Os extratos das alienações foram publicadas na edição do dia 4 de abril de 2014 do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o extrato, as transações teriam ocorrido no dia 28 de fevereiro do mesmo ano.

 

 

imoveis-rodrigo

empenho

Os pagamentos autorizados por Romoaldo foram feitos, segundo documento oficial, no dia 17 de fevereiro. Foram pagos ao advogado Miele pouco mais de R$ 3 milhões, dos R$ 9 milhões que seriam desviados dos cofres públicos.

 

A Canal Livre é uma das empresas que, segundo o delator, foram as destinatárias dos recursos. Ela pertence a Eroyta da Silva Frison, filiada ao PMDB, que foi candidata a vereadora em VG. Ela seria próxima ao deputado peemedebista.

 

Ela foi contratada pela Secopa, em 2013, sem licitação, para fornecer o sistema de Tecnologia da Informação da Arena Pantanal.

2015
03/jul
10:07
OPERAÇÃO ARARATH

Justiça sequestra bens de ex-juiz

Julier Sebastião da Silva, do PMDB

Julier Sebastião da Silva, do PMDB

O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, decretou o sequestro dos bens imóveis pertencentes ao ex-juiz e advogado Julier Sebastião e do empresário Osvaldo Alves Cabral, dono da construtora Planservi.

 

A decisão, que atendeu pedido do Ministério Público Federal, foi proferida na quinta-feira (02).

 

Ambos são réus em ação penal derivada da Operação Ararath, sob as acusações de lavagem e dinheiro e corrupção ativa e passiva no esquema do qual foram alvos de busca e apreensão, em novembro de 2013.

 

Apesar de ter decretado o sequestro quanto aos bens imóveis (imóveis, terrenos), o magistrado negou o pedido do MPF quanto à indisponibilidade de bens móveis (veículos, jóias) e dinheiro em conta.

 

“Isto posto, decreto o arresto prévio à hipoteca legal dos bens imóveis , sob a titularidade dos acusados Julier Sebastião da Silva (…) e Osvaldo Alves Cabral (…). E, ainda , indefiro o pedido de arresto de bens móveis e valores depositados no Sistema Financeiro Nacional. (…)”, diz trecho da decisão.  (mais…)

2015
02/jul
17:07
OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

Três envolvidos em desvio têm ligações com Romoaldo; empresa ganhou contrato milionário na Secopa

Deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB)

Deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB)

Pelo menos três envolvidos na Operação Ventríloquo, deflagrada pelo Gaeco ontem, mantêm relações com o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), que assinou os contratos de pagamento ao advogado Joaquim Miele, ex-defensor do extinto Banco Bamerindus, na condição de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

O levantamento foi feito pelo blog Isso É Notícia e muito estranhamente ignorado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela juíza Selma Arruda.

 

Mesmo assim, curiosamente, ele e o deputado Mauro Savi (PR), primeiro secretário à época, não foram envolvidos pelo Gaeco, nem alvo de pedidos de busca ou prisão.

 

O fato reforça, ainda mais, a tese de que ambos podem ter firmado um acordo de delação ou colaboração com o Ministério Público em troca de benefícios, conforme o blog questionou, em post publicado ontem – clique aqui para ler.

 

Rede Shop doou para Romoaldo

 

A empresa Rede Shop Comercio De Combustíveis Ltda — Me, apontada pela Justiça com uma das beneficiárias do esquema, fez várias doações de campanha a Romoaldo em 2014.

 

Ao todo foram 12 transferências entre valores de R$ 4,5 a R$ 5 mil que somam R$ 55 mil. A Rodo Shop Transportes Ltda, que funciona no mesmo endereço da Rede Shop, efetuou três doações que somam R$ 210 mil.

 

doacoes-romoaldo

 

Empresário Janio Toledo

Janio Toledo

Amigo pessoal

 

Outro acusado de ser beneficiário dos recursos, segundo a Justiça, é o empresário Janio Lopes Toledo, da cidade de Alta Floresta, base de Romoaldo Júnior.

 

Ele seria amigo pessoal do deputado.

 

Janio é dono da Jato Aerotáxi Ltda.

 

Fachada de empresa de militante do PMDB, que venceu licitação de R$ 98 milhões pelo RDC (sem licitação)

Fachada de empresa de militante do PMDB, que venceu licitação de R$ 98 milhões pelo RDC (sem licitação)

Dona de empresa é ligada ao PMDB e venceu licitação de R$ 98 milhões na Secopa

 

A Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, também investigada, pertence a empresária Eroyta da Silva Frison, filiada ao PMDB e ligada ao deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB). Ela chegou a ser candidata a vereadora em Várzea Grande pelo partido em 2000, onde funciona a empresa.

 

O empresário Rodrigo Santiago Frison, filho de Eroyta, foi levada coercitivamente para prestar depoimento à Justiça. A empresa também teria recebido parte do dinheiro desviado.

 

A empresa Canal Livre é membro do Consórcio CLE Pantanal, que firmou contrato de R$ 98 milhões para fornecer o sistema de informática para a Arena Pantanal. A contratação ocorreu através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), ou seja, sem licitação. O responsável pelo consórcio é Rodrigo Frison.

 

O contrato foi assinado pelo secretário Extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, em 19 de junho de 2013. (Cliqui aqui para ler na íntegra)

 

Na gestão de Silval Barbosa, Romoaldo Júnior atuou como líder de seu governo na Assembleia. Depois, assumiu a presidência da Casa quando Riva foi afastado por decisão da Justiça.

 

contrato-canalivre-secopa

2015
02/jul
15:07
OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

Suspeições de juíza e ministro do caso Riva podem virar queda-de-braço entre TJMT e STF

 

Juíza de Cuiabá que prendeu Riva e ministro do STF que mandou soltar serão alvos de pedidos de afastamento: quem vence este duelo?

Juíza que prendeu Riva e ministro do STF que mandou soltar serão alvos de pedidos de afastamento

O julgamento dos pedidos de afastamento e suspeição que devem ser propostos contra a juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, e contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devem se transformar em verdadeiras “queda-de-braços” entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Selma é a juíza que assinou o segundo mandado de prisão do ex-deputado estadual José Riva (PSD) na Operação Ventríloquo, cumprido ontem, mas revogado por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes. Ele entendeu que a juíza tentou desobedecer a decisão do STF que determinou, na semana passada, que Riva fosse solto após quatro meses na prisão.

 

A juíza garante que Riva está atrapalhando as investigações e pode fugir do País. Já Gilmar Mendes não vê motivos para a manutenção da prisão cautelar. Quer que Riva seja julgado em liberdade até o final do processo.

 

Juíza Selma Arruda

Juíza Selma Arruda

Advogados de Riva devem protocolar junto ao TJ de Mato Grosso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) medidas contra a magistrada, alegando que ela é suspeita por ter cometidos irregularidades processuais. Eles acreditam que ela não é imparcial em suas decisões.

 

A pedido do Gaeco de Mato Grosso, a Procuradoria-geral da República, em Brasília, vai solicitar ao STF o afastamento do ministro Gilmar Mendes do caso. Eles alegam que Gilmar tem relações profissionais com o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende o ex-parlamentar, acusado de desviar milhões da Assembleia por meio de fraude em contratos.

 

Nos bastidores, as informações são de que ambos os Tribunais deverão defender a conduta de seus membros. De um lado do TJ deve argumentar a complexidade do caso e sua repercussão social e o STF deverá se apegar ao respeito pela hierarquia judiciária. Entenderão a nova prisão de Riva, decretada por Selma, como um desrespeito a um órgão superior.

 

Daqui para frente, esses encaminhamentos devem ser decisivos para os processos de Riva.

2015
02/jul
15:07
DESABAFO

“Quem deve satisfação aqui são os deputados que estavam no mandato passado”, diz Janaina; ASSISTA

Deputada Janaína Riva (PSD)

Deputada Janaína Riva (PSD)

Há quem diga que, além do desabafo, houve um tom de ameaça ou, ao menos, intimidação, no discurso da deputada estadual Janaina Riva (PSD), na sessão desta quarta-feira (1º).

 

Janaina, que é filha do ex-deputado estadual José Riva (PSD) que foi preso e solto ontem pelo Gaeco, se mostrou ao irritada ao ser acusada pelo deputado Perry Taborelli (PV) de trabalhar, nos bastidores, para ajudar o suplente Valdir Barranco (PT), que tenta reverter sua inelegibilidade, o que pode custar o seu mandato.

 

O deputado usou como argumento o fato de Janaina empregar, em seu gabinete, o advogado Rodrigo Cirineu, que defende o petista em sua ação junto ao TSE.

 

A deputada alegou estar sendo perseguida.

 

Confia a íntegra do discurso:

2015
02/jul
14:07
OPERAÇÃO VENTRÍLUQUO

Delator incluiu empresa de suplente de Maggi como destinatária de recursos desviados da AL

Suplente do senador Blairo Maggi (PR) é dono da União Avícola

Suplente do senador Blairo Maggi (PR) é dono da União Avícola

Delator do suposto esquema desbaratado pelo Gaeco, na “Operação Ventríloquo”, o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo afirmou que 50% dos mais de R$ 9 milhõesque ele recebeu da Assembleia Legislativa, por meio de um acordo, foram repassados a empresas indicadas pelo então deputado José Riva, em 2014. A revelação é da coluna Fogo Amigo, do site MidiaNews.

 

Entre os beneficiários, segundo o delator, estariam as empesa Globo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Rede Shop Comércio de Combustível Ltda., José Humberto de Sá, e União Avícola Buriti Alegre (veja relação completa no fac-símile abaixo).

 

Esta última pertence a Cidinho Santos, primeiro suplente do senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele arrendou a empresa de Goiás, no ano passado, numa transação do Grupo BRF com a sua empresa, a União Avícola Agroindustrial, localizada em Marilândia, onde Cidinho foi prefeito.

 

Além das empresas citadas, o advogado disse ao Gaeco “que podem existir cheques com destinatários que não se recorda no momento, e que não conhece, nunca viu e nunca teve qualquer negócio com estes destinatários“.

 

Veja trecho em que o delator relaciona as empresas que teriam recebido dinheiro divulgado pelo MidiaNews(mais…)

2015
02/jul
13:07
EXECUÇÃO

Justiça notifica empresa de Mauro para pagar dívida de R$ 3,6 mil sob pena de penhora de bens

Caso não pague a dívida, empresa de Mauro poderá ter bens penhorados pela Justiça

Caso não pague a dívida, empresa de Mauro poderá ter bens penhorados pela Justiça

A empresa Mavi Engenharia e Construção Ltda, que tem como sócios o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e sua esposa Virgínia Mendes, está sendo executada na Justiça de Cuiabá por uma dívida.

 

O que chama a atenção é o valor da cobrança: R$ 3,6 mil.

 

Quem executou a Mavi é a empresa Líder Balanças, que tem como razão social Marcos Ribeiro & Cia Ltda, que tem sede em Araçatuba (SP). A ação foi distribuída no último dia 16 de junho à 6ª Vara Cível de Cuiabá.

 

No último dia 23 de junho, a juíza Tatiane Colombo, emitiu decisão notificando a Mavi a quitar a dívida com a empresa em um prazo de três dias. Caso o pagamento não seja efetuado após o cumprimento da intimação, o oficial de Justiça deverá proceder  “ao cumprimento do mandado de penhora de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade a Executada”, diz trecho da decisão judicial.

 

O processo de Execução corre na 6ª Vara Cível de Cuiabá, sob o código 1012383.

 

Confira a decisão judicial:  (mais…)

2015
02/jul
12:07
OPINIÃO

Jornalista Ademar Adams pergunta: até quando Riva ficará calado?

ademar-adamsComo eu já escrevi, a rotina do Riva vai ser esta até uma condenação. Eu disse que ele seria solto e preso novamente em outro dos tantos processos que responde.

 

Até onde ele vai aceitar responder sozinho pelos crimes praticados com formação de quadrilha? Não é segredo que Riva sempre teve pelo menos um coadjuvante: ou era um secretário geral que assinava os cheques com ele presidente, ou um presidente com ele secretário.

 

Os delitos de natureza penal não tiveram andamento na época em que foram cometidos, porque os comparsas que se favoreciam dos desvios, não davam licença para ele ser processado penalmente. E eu já escrevi também que pela jurisprudência do Supremo, essa licença era desnecessária. Em meio a feitura deste artigo, Gilmar Dantas mais uma vez mandou soltar o Baixinho.

 

Ex-deputado José Riva (PSD)

Ex-deputado Riva (Foto: Isso É Notícia)

Aliás, este ministro tem se ter tornado conhecido por soltar ladrões e corrutos. Porque até agora o Ministério Público não pediu a suspeição dele? Afinal, em Mato Grosso sempre se soube das suas ligações com o ex-deputado.

 

E até quando o Supremo Tribunal Federal vai permitir que o diamantinense continue a se comportar sem o devido acato no cargo que ocupa? O processo que levou ele à última prisão me era desconhecido.

 

Porém existe outro que foi resultado de uma das primeiras falcatruas descobertas. Foi o caso do Banco Real que fazia empréstimos consignados em nome de funcionários fantasmas da Assembleia.

 

Quando uma pessoa, cujos documentos haviam sido usados indevidamente, fez a denúncia, Riva mandou pagar todo débito com cheque da Assembleia para tentar abafar o caso.  (mais…)

2015
02/jul
12:07
SEGUNDA VOTAÇÃO

Nenhum deputado de MT mudou voto sobre redução da maioridade

bancada-federal-mtNenhum dos oito deputados federais de MT mudou de voto na segunda votação sobre a redução da maioridade penal, que aconteceu ontem, na Câmara Federal. Dos oito parlamentares apenas os deputados Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT) votaram contra a proposta.

 

Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PROS), Victório Galli (PSC), Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB) e Ezequiel Fonseca (PP) votaram favoráveis.

 

Vinte e deputados federais mudaram os votos na polêmica sessão que aprovou uma nova versão do texto, mais branda, que reduz a idade penal apenas nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

 

Veja a lista dos deputados brasileiros que mudaram de opinião sobre o tema: (mais…)