Cuiabá, 17 de agosto de 2019

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LUIZ HENRIQUE LIMA

Ajuste fiscal, seu lindo

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LUIZ HENRIQUE LIMA LUIZ HENRIQUE LIMA

Conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)

Há poucos temas tão desprovidos de charme como o ajuste fiscal.

Na seara política, é evitado por um motivo óbvio: tem a péssima reputação de não render votos aos que o defendem, mas sim aos que criticam seus efeitos colaterais. Na esfera acadêmica, é visto com desconfiança, suspeito de integrar uma ardilosa conspiração neoliberal contra os direitos sociais. Na área técnica de gestão é objeto de certa confusão de inspiração corporativista: muitos o admitem, desde que as medidas sejam implementadas em outros órgãos e poderes, nunca no seu.

Como resultado, converteu-se num daqueles assuntos tediosos, para os quais a saída mais fácil é sempre a procrastinação.

Grande parte dos nossos gestores tem atuado como o cidadão sedentário e com sobrepeso, com risco de hipertensão, diabetes e doenças cardíacas, mas que sempre adia o início da dieta e dos exercícios físicos para a semana seguinte, para depois do feriado etc. Sem falar naqueles que optam por fraudar a balança e proclamam ao mundo que estão em forma e no peso ideal. É o caso dos que tentam – e às vezes conseguem – aplicar a chamada contabilidade destrutiva, manipulando indicadores de receita, endividamento e despesas com pessoal, para apresentar resultados fiscais favoráveis em completo descompasso com a realidade.

Como sabe todo profissional de saúde, a negação da doença não produz a sua cura e a postergação do tratamento somente conduz ao agravamento da enfermidade.

Infelizmente, há muitos que não aprendem com as experiências históricas e com as evidências científicas.

Apesar da crise sem precedentes que o Brasil sofreu desde 2014 em virtude dos desacertos e da irresponsabilidade na condução da política econômica e da gestão fiscal, reproduzidos em escalas diversas em muitos estados e municípios, ainda é frequente assistirmos à fanfarra dos que negam legitimidade social para o ajuste fiscal ou que o toleram apenas quando não alcance os seus privilégios setoriais ou corporativos.

Esta semana o TCE-MT promoveu o Seminário “Ajuste Fiscal ou Desgoverno” com a participação de alguns dos mais respeitados especialistas em finanças e gestão pública do Brasil. Em palestras de alto nível, a tônica foi a urgência de buscar um equilíbrio sustentável entre despesas e receitas públicas.

Cada cidadão brasileiro deseja que os impostos que paga se traduzam em serviços públicos de qualidade: educação, saúde, segurança, infraestrutura, proteção ambiental, entre outros.

Isso simplesmente não ocorrerá se não houver responsabilidade fiscal, planejamento orçamentário e controle do endividamento e da expansão das despesas de custeio e de pessoal. Isso exige diálogo permanente e democrático com a sociedade e uma atuação proativa, técnica e efetiva dos Tribunais de Contas.

É um grave equívoco imaginar que o crescimento voluntarista do gasto público poderá assegurar o exercício dos direitos sociais e coletivos. Ao contrário, déficits crescentes conduzem ao colapso das políticas públicas e os primeiros e maiores prejudicados são sempre os segmentos sociais mais vulneráveis.

O exemplo do Espírito Santo é bastante esclarecedor. Foi a recuperação das finanças públicas capixabas a partir de 2015 que permitiu ao estado atingir o melhor resultado nacional do IDEB do ensino médio, a menor mortalidade infantil do país e uma expressiva redução na taxa de homicídios e crimes violentos.

É tempo de amadurecer e de reconhecer que o ajuste fiscal é necessário e bem-vindo. Ajuste fiscal, seu lindo!

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