Cuiabá, 22 de outubro de 2019

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REFORMA TRIBUTÁRIA

AL assegura debate crítico sobre projeto do governo que aumenta impostos, diz Avallone

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FABLICIO RODRIGUES / ALMT
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O deputado Carlos Avallone (PSDB), que presidiu a audiência pública realizada ontem (1.7) na Assembleia Legislativa, classificou o evento como histórico, ao reunir mais de 500 empresários de diferentes setores para debater a reinstituição dos incentivos fiscais e a mini-reforma tributária embutida pelo governo no PLC 53/2019. Todos os representantes de  entidades criticaram a proposta do Executivo e lembraram que qualquer aumento de impostos acaba afetando o cidadão, que tende a consumir menos e, com isso, a arrecadação diminui ao invés de aumentar. O foco portanto deve estar na capacidade das reformas estimularem a economia, fazendo justiça fiscal e gerando novos empregos, destacou o deputado. 

"Sempre defendemos o debate franco com os segmentos industrial, comercial e agronegócio, que infelizmente não aconteceu antes do encaminhamento da proposta governamental. Os questionamentos incisivos das federações e entidades sobre o aumento da carga tributária, levaram o governo a admitir a revisão de alguns pontos do projeto, o que sem dúvida foi uma vitória do segmento produtivo", destacou Avallone.

O primeiro avanço no sentido de ampliar o debate foi o cancelamento da reunião da Comissão Especial criada no parlamento para discutir o projeto, que estava marcada para a manhã de hoje (2.7). Durante a audiência, a decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Nininho (PSD). A Lei Complementar 160/2017 prevê que a reinstituição dos incentivos precisa ser feita até 31 de julho, e por ter chegado apenas alguns dias atrás à Assembleia, os deputados podem ser convocados durante o recesso de julho para analisar o projeto de lei complementar.

"Isso traz uma tranquilidade maior, porque permite uma maior discussão das mudanças, que vão impactar a vida de toda a população, pois o governo incluiu uma reforma tributária que onera especialmente o comércio regional. O Parlamento exerceu com autoridade suas prerrogativas, assegurando que o necessário debate aconteça”, destacou o deputado Avallone. A segunda audiência pública, requerida pelo deputado Nininho (PSD) e marcada para as 14h de hoje, reúne agricultores e pecuaristas com a equipe econômica do governo.

O segundo resultado concreto da audiência foi a reunião realizada na manhã desta terça-feira no Palácio Paiaguás, com representantes do comércio e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Segundo Avallone, que também participou da reunião intermediada pelo líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), as discussões avançam no sentido de ajustar o projeto de lei complementar de forma a reduzir os impactos negativos sobre os diversos segmentos da economia.

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