Cuiabá, 24 de junho de 2019

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CONTAS PÚBLICAS

AL cobra informações de 13º aos servidores e repasse do ICMS na energia

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VICTOR PELLUZI VICTOR PELLUZI

Supervisor de conteúdo do Isso É Notícia

A Assembleia Legislativa aprovou na última semana requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra informações do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) a respeito das reservas financeiras feitas mensalmente pelo Estado para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

O pedido do parlamentar foi motivado pelas últimas informações divulgadas  a respeito das finanças públicas como o não reconhecimento do decreto de calamidade financeira pela equipe econômica do governo federal bem como a decisão do Tesouro Nacional em não aceitar ser avalista de Mato Grosso no empréstimo de US$ 332 milhões a ser contraído com o Banco Mundial para quitação da dívida com o Bank Of América.

“Em janeiro, o governador Mauro Mendes Ferreira firmou o compromisso público de que iria pagar o 13º salário dos servidores até dezembro. O que desejamos é uma resposta clara em meio a este cenário nebuloso das contas públicas”, afirma o deputado Wilson Santos.

Visando a ter mais esclarecimentos a respeito do desempenho das contas públicas, o plenário da Assembleia Legislativa ainda aprovou um segundo requerimento de autoria do deputado Wilson Santos.

Desta vez, referente à arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos anos de 2014,2018 e 2019 que incide no consumo da energia elétrica. A concessionária Energisa tem a obrigação de cobrar o ICMS nas faturas de energia elétrica e repassá-lo integralmente ao governo do Estado.

Por isso, o Legislativo cobra detalhes deste repasse mensal dos anos de 2014, 2018 e nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.

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