Cuiabá, 22 de outubro de 2019

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FISCALIZAÇÃO

AL cobra informações de empréstimo de US$ 332 milhões do Estado

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Fablicio Rodrigues/ALMT

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www.al.mt.gov.br

O governo do estado deverá fornecer em 30 dias informações por escrito à Assembleia Legislativa do contrato que firmou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) na ordem de US$ 332 milhões. O dinheiro contraído pelo governo será utilizado para quitação da dívida dolarizada com o Bank Of América, firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O fornecimento das informações pelo Executivo se deve a aprovação pelo Plenário do requerimento nº 638/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O empréstimo atual prevê U$$ 82 milhões a mais do que o governo do estado anunciou que, inicialmente, precisaria para quitar a dívida com o Bank Of América - avaliada em US$ 250 milhões.

Além de fornecer cópia completa do contrato e de todos os documentos existentes relacionados ao empréstimo aprovado junto ao Bird, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá responder aos seguintes questionamentos: tecnicamente, o que significa para as contas do Estado este empréstimo?

Há ainda, quando se dará a quitação junto ao Bank of America? (Apresentar documento comprobatório). Há declaração do secretário de Estado de Fazenda que diz que este empréstimo dará alívio às contas do Estado para os próximos 03 (três) anos? Após esse prazo, qual a probabilidade de manter esse “alívio”?

Ainda, deverá ser fornecido pelo Executivo cópia das duas ações movidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) junto ao Supremo Tribunal Federal buscando garantir a concessão do empréstimo e responder também qual o plano de trabalho estabelecido para a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas.

Também está sendo questionado quando será colocado em prática este plano de trabalho e qual a data em que foi contraído o empréstimo e qual era o rating dado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

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