Cuiabá, 24 de junho de 2019

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ALMT discute ampliação e melhorias para a Defensoria Pública

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Fablicio Rodrigues/ALMT

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Visando discutir mecanismos para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, aconteceu na segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma audiência pública, presidida pelo deputado Elizeu Nascimento (DC), onde foram debatidos projetos e ideias em favor dos profissionais que compõem o quadro de defensores públicos do estado. 

Dos 141 municípios de Mato Grosso, somente em 41 comarcas e 83 cidades a Defensoria Pública está presente. No total, são 38 comarcas e 58 municípios sem a presença da Defensoria. Entre os principais serviços oferecidos para a população está o atendimento em casos de necessidade de atendimento no serviço de saúde pública, onde famílias buscam assistência, por meio judicial, para a manutenção da vida de seus familiares.

"A Defensoria Pública é uma entidade necessária e é imprescindível que ela esteja em todos os municípios. Estamos trabalhando aqui na Assembleia pela ampliação e implantação de comarcas em outras cidades carentes de atendimentos na área jurídica, para beneficiar, principalmente, as famílias de baixa renda e também pelo chamamento dos defensores que foram aprovados no último concurso e até o momento não foram convocados", declarou Nascimento. 

" O deputado Elizeu Nascimento, por ser da área da segurança pública, já tem ligação e envolvimento com a defensoria e tem sido um parceiro na luta por melhorias no nosso segmento. Sem dúvida, o debate é importante para prestarmos esclarecimentos à sociedade sobre a atual situação da Defensoria Pública de Mato Grosso. O cidadão precisa saber que advogados particulares (advogado dativo, que não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público) são arbitrados por juízes para atuarem em casos nos municípios nos quais a Defensoria não está presente e, para isso, são usados recursos em torno de R$ 40 milhões a 45 milhões ao ano e isso acaba onerando o estado, pois hoje um advogado pela Defensoria Pública custa em média R$ 300,00 aos cofres públicos, enquanto um advogado particular, para a mesma causa, pode sair por até R$ 10 mil”, explica o defensor-geral, Clodoaldo Queiroz.   

Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Brasil, cerca de 80% da população não tem como arcar com honorários advocatícios e despesas judiciais . Esses números, no entanto, podem até ser maiores, se levada em consideração as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como é o caso de algumas cidades mato-grossenses onde a Defensoria Pública não está presente. 

Também compareceram ao debate, defensores públicos, lideranças comunitárias, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e a senadora Selma Arruda (PSL). 

Moções de aplausos - Durante a audiência, o deputado Elizeu Nascimento também fez a entrega de moções de aplausos aos defensores públicos em alusão aos 20 anos de funcionamento da instituição no estado.   

"Estamos entregando as moções de aplausos no mês em que Defensoria Pública comemora 20 anos em Mato Grosso e essa homenagem nada mais é que o reconhecimento a estes profissionais que fazem a Justiça chegar a quem mais precisa”, ressaltou o parlamentar.

"A audiência é fundamental para discutir politicas públicas, a exclusão social, a desigualdade. O deputado (Elizeu Nascimento) está de parabéns e sobre a moção de aplausos, me sinto extremamente lisonjeado com a homenagem, pois cumprir com o nosso dever e ser reconhecido é muito belo, é um ato nobre. Estamos imbuídos em nosso espirito que é o de servir a população", disse o defensor público João Paulo de Carvalho Dias, presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos de Mato Grosso.

Atuando há menos de quatro meses como deputado estadual, Elizeu Nascimento já apresentou projetos e indicações visando beneficiar os profissionais da área. Entre eles estão o projeto de lei que cria a Semana da Defensoria Pública, que tem o objetivo de fazer chegar assistência jurídica gratuita até a população nos municípios mais distantes da capital, e também indicações para a implantação de núcleos da Defensoria Pública em 60 cidades do interior do estado. Além disso, articula na Casa de Leis, junto aos demais parlamentares, a ampliação do orçamento da instituição.

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