Cuiabá, 19 de abril de 2019

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14 VOTOS A 9

Câmara arquiva pedido de impeachment de Emanuel Pinheiro

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Marcos Vergueiro

FOLHAMAX FOLHAMAX

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A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou requerimento do vereador Diego Guimarães (PP) para instaurar uma Comissão Processante que pretendia investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e apontar se ele tem ou não culpa no pagamento de R$ 72 mil em aluguéis para um imóvel que deveria sediar a Secretaria dos 300 anos, mas que nunca foi utilizado para tal finalidade. 

De um total de 25 vereadores, na sessão tumultuada e marcada por troca de acusações e ofensas, apenas 9 votaram a favor da abertura da comissão. Outros 14 parlamentares votaram contra impondo o arquivamento ao requerimento de Guimarães. 

Não houve abstenções. Para aprovar o requerimento era necessário uma maioria simples, lembrando que o presidente Misael Galvão (PSB) e o autor do pedido, não tinham direito a voto, com base no Regimento Interno da Casa. 

Com isso, o prefeito não corre qualquer risco de ser afastado do cargo.

Dentre os argumentos usados por integrantes da base governista está o fato de o controlador-geral do Município, Marcus Fabrício, ter ido à Câmara de Cuiabá responder questionamento sobre o “aluguel fantasma” e ter alegado que o prefeito Emanuel Pinheiro não teria conhecimento de que o prédio alugado não estava, de fato, sendo utilizado para abrigar a Secretaria criada para gerir obras e ações lançadas em comemoração aos 300 anos de Cuiabá.

Por sua vez, Diego Guimarães contestou tal argumento. Ele lembrou que Marcus Brito antes de ser controlador era advogado de Emanuel Pinheiro e que, portanto, não teria isenção de ir falar sobre o assunto. O controlador geral admitiu aos vereadores que o prefeito agiu sem saber. Para Guimarães, o chefe do Palácio Alencastro sabia e negligenciou quanto aos interesses do Município. 

Troca de farpas e justificativas de votos

Após diversos embates e troca de ofensas entre vereadores e vaias de manifestantes que lotavam as galerias da Câmara, o presidente definiu que seis vereadores, sendo três governistas e três da oposição, teriam direito a falar na tribuna antes da votação. 

Da oposição, e portanto, favoráveis à abertura da Comissão Processante, se manifestaram Felipe Wellaton (PV), Dilemáro Alencar (Pros), Abílio Júnior (PSC), o Abilinho. 

Dilemário citou posicionamento da Controladoria-Geral do Município, na qual consta um laudo apontando que o imóvel locado não tinha condições de uso e ainda assim foi usado para justificar o aluguel para a Secretaria dos 300 anos. Destacou ser importante a investigação porque o prefeito disse que sabia do aluguel, mas não teria conhecimento das irregularidades. “Ele jogou a culpa toda no Junior Leite. Se não for aprovada, vou apresentar requerimento à CPI da Saúde pra convocar o ex-secretário Huark Correia pra vir aqui porque muitas coisas estão concatenadas com o secretário Huark”, disse Dilemário em referência ao ex-secretário de Saúde, que está preso por causa de um esquema envolvendo a Pasta.

Wellaton afirmou ter  provas de ato de improbidade por parte do prefeito que, segundo ele, pagou R$ 72 mil por um imóvel que nunca foi utilizado.

“Culpar secretário não vai tirar a pecha dele e por isso o prefeito precisa ser investigado. O prefeito ficou quatro meses sem secretário e nesse caso quem responde pela prefeitura é o Emanuel Pinheiro. Quem responde por esse ato de improbidade, por jogar nosso dinheiro no lixo é o prefeito”, afirmou Wellaton ao ressaltar que a Câmara não poderia se furtar à investigação.

“Investigar não é condenar é trazer clareza aos fatos”, disse ao lembrar que a prisão de Huark Correia foi resultado da CPI da saúde aberta pela Câmara.

Abilinho, ao votar, criticou a postura de Renivaldo Nascimento (PSDB), defensor do prefeito. “Meu voto em relação a essa matéria, faço o que o Renivaldo deveria fazer, ouvir as pessoas da rua, é por esses motivos que voto, não é pela Rússia, não é por outros interesses. O papel do vereador é fiscalizar os atos do executivo e não lutar pelos próprios interesses. Não é puxar saco de um governador num dia e atacar ele no outro dia. Vai julgar sobre um fato ilícito, comprovado”, disse. 

Ele ponderou que o Junior Leite, agora ex-titular da Secretaria Cuiabá 300  falou em entrevista a uma emissora de TV que o prefeito sabia dos fatos. Ele rodou no microfone um vídeo com entrevista de Junior Leite à TV Centro América e teve o microfone cortado por ordem do presidente Misael Galvão. Abilinho saiu reclamando, pois segundo ele, só estava provando o que falava.

A favor do arquivamento se manifestaram os vereadores Chico 2000 (PR), Mário Nadaf (PV) e Renivaldo Nascimento. 

Chico 2000 alegou que a Câmara nunca se se furtou em investigar. Ordenou que Abilinho calasse a boca e exigiu providências da Mesa Diretora. A sessão foi suspensa por alguns minutos e depois retomada.

Argumentou que na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM), hoje governador do Estado, houve denúncia de prejuízo de R$ 1,6 milhão pago em aluguéis pelo prédio do Hospital São Benedito enquanto esteve fechado por 12 meses e ainda assim houve parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação de suas contas. 

“Agora existem denúncias de uma irregularidade da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro que chega próximo de R$ 30 mil ou R$ 40 mil e diante disso querem criar uma comissão processante e afastar o prefeito do mandato pra investigar. Ora, pera lá, não podemos usar dois pesos e duas medidas, vamos com calma. Prefeito é uma posição séria, eleito pelo povo. Estamos falando de um prefeito da Capital do Estado e temos que ter responsabilidade. Por isso propomos comissão processante para apurar, investigar e punir culpados, diferente de comissão que já inicia processando”, argumentou.

Renivaldo Nascimento optou por desqualificar os vereadores que defendiam a instalação da comissão e o afastamento do prefeito. Alegou existir no Legislativo alguns vereadores que não tiveram as pretensões atendidas e por isso foram para a oposição já que antes estavam na base do prefeito. 

Alegou que Emanuel Pinheiro não prevaricou e nem “tirou dinheiro escondido”. Reconheceu, no entanto, que houve um erro, uma falha na gestão. “Essa gestão não é monocrática apenas no prefeito, é pra isso que tem subordinados com poderes, inclusive, de gestão financeira. A prefeitura mandou fazer tomada de contas ao saber da situação. Não foi prefeito que jogou nas costas do secretário não. O secretário que assumiu seu erro, a prefeitura está tomando as medidas, ele está foram é um ex-gestor e vai arcar com qualquer prejuízo ao erário. Vejo aqui uma vontade feroz de afastar o gestor eleito pelo povo que vem fazendo uma gestão profícua e transparente”, disse. 

Mário Nadaf alertou que os parlamentares não podem usar de uma ferramenta tão contundente “já colocando a cabeça do prefeito na masmorra”. Argumentou que Pinheiro já afastou o secretário Júnior Leite e comete ao Legislativo fazer uma investigação célere e transparente. “Para punir e ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos queremos sim investigação que culpe os culpados e puna quem desfalcou os cofres públicos. Isso aqui e parece mais um cenário de circo político. Voto com a minha consciência e voto pela CPI e contra a Comissão Processante”, destacou.

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