Cuiabá, 18 de outubro de 2019

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CPI DI SANEAMENTO

Câmara define membros da CPI do Saneamento

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Secom Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

http://www.camaracba.mt.gov.br/

A Câmara Municipal de Cuiabá definiu os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento. Autor do requerimento, o vereador Marcrean Santos (PRTB), presidirá os trabalhos.
 
Ainda farão parte da CPI os vereadores Sargento Joelson (PSC) e Vinicius Hungueney (PP) como relator e membro, respectivamente.
 
A intenção do grupo é investigar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida.
 
Isto porque, o aumento aprovado de 4,602% pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) é considerado abusivo, e tem sido alvo de críticas por parte da população cuiabana.
 
Conforme levantamento, com este reajuste a taxa de esgoto passou a representar 90% da tarifa de água. Os trabalhos do grupo estão sendo presididos pelo autor do requerimento. 
 
Com a instauração dessa investigação, o Parlamento Municipal chega ao número máximo de CPIs permitido pelo Regimento Interno do Legislativo, cinco.
 
No mês passado, além da CPI do Saneamento, também foi criada a CPI do Feminicídio. Proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), a Comissão apura o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.
 
O socialista preside os trabalhos do grupo, enquanto o vereador Ricardo Saad (PSDB) é responsável pela relatoria. Já o vereador Adilson Levante (PSB), integra a Comissão como membro titular.
 
O grupo visa identificar as razões pelas quais houve o aumento significativo de crimes contra a mulher registrado na Capital. Além disso, ainda busca identificar de que modo poderá envolver todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário – neste desafio.
 
Para tanto, os seus membros tem realizado reuniões semanais. Até o momento, já foi emitido uma série de documentos solicitando informações que deverão embasar o trabalho de investigação da CPI. Entre, as solicitações estão o anuário da Delegacia da Mulher dos anos de 2017 e 2018, estatísticas referente ao registro de feminicídio e violência contra a mulher das Polícias Militar e Civil, e ainda o relatório de atendimento sobre esses casos da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Judiciário.
 
Ainda estão tramitando no Parlamento Municipal as CPIs dos Aluguéis Fantasmas e da Santa Casa. A Comissão de Inquérito dos Aluguéis apura os contratos de locação de imóvel da Prefeitura de Cuiabá.
 
A CPI foi proposta pelo vereador Chico 2000 (PR) em decorrência da denúncia envolvendo o aluguel de um prédio para a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, que nunca foi utilizado pela pasta.
 
A Comissão é presidida pelo parlamentar republicano, autor do requerimento que deu origem ao processo. A relatoria, por sua vez, será feita pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), enquanto o Sargento Joelson (PSC) integra o grupo como membro titular.
 
Já a CPI da Santa Casa apura os repasses feitos a unidade filantrópica. A investigação foi instaurada em decorrência da situação financeira do Hospital, que fechou as portas em março deste ano por não ter condições de manter os atendimentos.
Fazem parte do grupo os vereadores Justino Malheiros (PV) como presidente, Chico 2000 (PR) na relatoria e Sargento Joelson como membro.
 
Além destas, ainda tem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paléto, a qual investiga suposto recebimento de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro.
 
Os trabalhos foram suspensos em março de 2018 graças a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que questionou a composição da CPI.
 
Com isso, o Parlamento Municipal atinge o limite de investigações abertas. Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo, é permitido apenas cinco procedimentos concomitantemente. Desta forma, para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, se faz necessária o encerramento de alguma das CPIs já instauradas.

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