Cuiabá, 21 de julho de 2019

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Comissão Especial com objetivo de atualizar a Constituição Estadual aprova plano de trabalho

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Fablicio Rodrigues/ALMT

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A Comissão Especial para Atualização do Texto da Constituição Estadual realizou sua primeira reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (4). No encontro, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho, que será realizado em cinco frentes distribuídas por todos os membros do colegiado.

O deputado Ulysses Moraes (DC) ficou responsável por duas frentes completas e por parte de uma. O parlamentar irá relatar a parte que envolve os Princípios Constitucionais Fundamentais (Frente 1) e também a relacionada aos Direitos, Garantias e Deveres Individuais Sociais (Frente 2). Moraes ainda vai tratar dos Planos de Desenvolvimento, dentro da frente do Desenvolvimento Econômico e Social (Frente 5).

Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) ficará com parte da frente de aborda o Estado (Frente 3). Ele relatará capítulos como o que trata sobre Administração Pública e Poder Executivo Estadual. Também nessa frente, o presidente da Comissão Especial, deputado Max Russi (PSB) atuará nos segmentos do Poder Legislativo Estadual e da Administração da Justiça. Enquanto isso, o deputado Thiago Silva (MDB) cuidará dos artigos que se referem aos municípios (Frente 4). Por fim, o deputado Valdir Barranco (PT) atuará na Frente do Desenvolvimento Econômico e Social (5) no que é ligado aos temas Seguridade Social, Ação Cultural e Recursos Naturais.

O presidente da Comissão Especial, deputado Max Russi, explica que a divisão da relatoria em várias frentes se deu para que todos possam fazer um trabalho de análise de uma parte específica da nossa Constituição. “Agora vamos fazer os estudos junto com a equipe técnica. Ver o trabalho feito em legislaturas passadas e vamos juntar isso e depois chamar a sociedade em geral para participar também com suas contribuições”, completou Russi.

De acordo com o deputado Sebastião Rezende, as comissões criadas com esse objetivo em 2008 e em 2012 já avançaram muito no tema, mas as emendas propostas não chegaram a ser votadas. “ [Desta vez] eu acredito que vamos ter condições de concluir esse trabalho com muito mais celeridade e, obviamente, entregar à sociedade mato-grossense uma nova Constituição Estadual”, garantiu. Ele ainda destacou o papel importante que a Procuradoria da Assembleia tem desempenhado nessa discussão.

Texto de 1989 – O procurador da Assembleia Ricardo Riva lembra que a Constituição já tem quase 30 anos, o que indica a necessidade de uma atualização. “Muitas mudanças ocorreram na sociedade, alterações nos valores jurídicos, sociais, na economia. Daí a importância de se fazer essa atualização”, argumentou.

Ele afirma que os parlamentares deverão trabalhar para adequar a Constituição Estadual (CE) ao que está definido na Constituição Federal (CF). Esse é o caso, por exemplo, do artigo 58 da CE, que veda a reeleição para o cargo de governador do estado, enquanto a CF possibilitou a reeleição aos chefes do Executivo desde 1997. Ricardo Riva também defende que seja dada oportunidade aos parlamentares de revisarem parte do texto, em que não seja necessária apenas a adequação à CF. “Os parlamentares decidirão se irão manter o texto ou alterar, mas isso vai ser discutido com os interessados. Não vai ser feito sem o debate”, explicou o procurador.

Segundo o deputado Max Russi, futuramente, a Comissão Especial abrirá espaço para contribuições de entidades como OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.            

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