O Comitê Municipal de Recuperação de Áreas Urbanas, formado pela Procuradoria-Geral e pelas secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Governo, Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem pública, se reuniu na sexta-feira (18) para discutir estratégias para retomada de áreas públicas que estão ocupadas ilegalmente.
O comitê foi montado com o objetivo de evitar ocupações irregulares em áreas públicas, área de preservação permanente (APP) e áreas verdes. A medida se faz necessária também por uma exigência do Ministério Público Estadual (MPE) ao Poder Executivo.
A Secretaria de Ordem Pública monitora as áreas ocupadas irregularmente. Este é um trabalho delicado por isso montamos um Comitê, onde as ideias e estratégias debatidas serão encaminhadas para o prefeito Emanuel Pinheiro e só depois do aval iremos atuar de uma forma pacífica e humanizada, hoje temos 40 processos judicializados, ressaltou Salles.
Para o secretário de Governo, Carlos Roberto da Costa, atualmente a população está atenta quando o assunto é apropriação ilegal de uma área. A maioria da população está exigindo junto ao Ministério Público, que a prefeitura atue rapidamente. Recebemos diariamente denúncias de que áreas verdes, área de preservação permanente ou áreas de equipamento comunitário estão sendo ocupadas, afirma o secretário. Ele ainda destaca que estas áreas de uso coletivo que são invadidas impedem que no futuro sejam utilizadas para o beneficio dos moradores. Estamos estudando uma forma que todas estas áreas desocupadas, que não sejam áreas verdes ou APPs, possam ser construída escolas, creches, praças, parques, etc, afirmou Carlos Roberto.
O próximo passo do Comitê é mapear todas as áreas públicas, seja de preservação permanente ou de uso comum e fazer a identificação com placas. A fiscalização será feita por satélite, drone e acompanhamento dos fiscais das secretarias responsáveis.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Juares Samaniego, destas pessoas que invadem áreas irregulares, existe uma estimativa que apenas 3% precisem de moradia. “Por isso, estamos atuando junto com a Assistência Social para fazermos um levantamento das famílias que realmente precisam de moradia, relatou Samaniego.
