Cuiabá, 19 de setembro de 2019

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Conselheiro Guilherme Maluf recebe OAB para discutir prerrogativas e solução de conflitos

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Presidente da Comissão Permanente de Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu esta semana, em seu gabinete, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Leonardo Pio da Silva Campos, e o vice-presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, Maurício Magalhães Faria Neto. Eles apresentaram ao conselheiro sugestões quanto a prerrogativas e adequações no procedimento de mediação e conciliação nos processos administrativos. Julgados pelo TCE-MT.

Maluf recebeu um documento da OAB contendo observações quanto a possíveis ofensas às prerrogativas dos advogados, bem como sugestões para a solução dos problemas, sobretudo no que concerne aos meios consensuais de resolução de conflitos aplicáveis aos ajustamentos de gestão. Segundo o presidente da OAB/MT, o documento apresenta um estudo sobre a Lei Orgânica do TCE/MT, algumas resoluções normativas e do Regimento Interno.

O conselheiro Guilherme Maluf disse defender a ideia de mediação entre as partes, com objetivo de resolver os conflitos e tendo como meta principal harmonizar as políticas conduzidas por órgãos públicos. A mediação já vem sendo adotada pelo conselheiro Maluf desde a sua posse, como no processo que discutiu o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. O conselheiro promoveu uma reunião entre vereadores, Semob, Arsec, empresas do transporte urbano e auditores do TCE. "O papel do Tribunal de Contas é defender o bom uso dos recursos públicos e benefícios de qualidade para a população", disse.

Também participou da reunião com o conselheiro Guilherme Maluf o presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/MT, Nestor Fidelis.

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