Cuiabá, 24 de junho de 2019

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REVITALIZAÇÃO DO ARAGUAIA

Cooperação Técnica prevê conversão de multas para projeto de revitalização

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 O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) irá investir R$ 2,8 milhões para elaboração do projeto executivo que vai detalhar as áreas prioritárias a serem recuperadas e revitalizadas em Mato Grosso e Goiás. O recurso será utilizado na primeira etapa das ações do programa ‘Juntos pelo Araguaia’, que revitalizará as cabeceiras do Rio Araguaia nos dois estados. 

O investimento foi confirmado pelo ministro Gustavo Canuto durante coletiva de imprensa realizada no dia 05 de junho, data de lançamento do projeto. “O recurso já está disponível e as transferências poderão ser feitas por meio de universidades ou diretamente aos Estados”.

Com o projeto executivo em mãos, os Estados terão os subsídios técnicos necessários para buscar recursos junto a fundos nacionais e internacionais. Já para a execução do projeto de revitalização do Rio Araguaia, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a priorizar a destinação de recursos da conversão de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o montante de R$ 100 milhões, mediante instrumento específico e conforme legislação vigente. 

“O objetivo de Mato Grosso é que esse projeto seja tão sólido que ele desperte os interesses em instituições privadas, públicas e organismos internacionais para financiamento do projeto. Independentemente disso, temos estratégias para conversão das multas administrativas para recuperação do Araguaia a exemplo do Governo Federal”, pontuou a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, prevendo que os estudos estejam concluídos até o final de 2019. Ela reforça ainda que o Estado já tem experiência em angariar recursos como já acontece em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia com auxílio do Programa REM (REDD+ para Pioneiros).

Em sua fala durante o evento de lançamento do Juntos pelo Araguaia, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressaltou a importância da assinatura do programa, dizendo que a iniciativa é uma das maiores do país e do mundo na preservação e recuperação do meio ambiente. “Tenho a honra de participar do lançamento desse programa. O rio Araguaia une esses dois estados no coração do Brasil e aqui vamos dar esse exemplo que é possível produzir e conservar, desenvolver e gerar riquezas”, salientou ele.

O lançamento do projeto “Jutos pelo Araguaia” foi marcado pela presença do presidente Jair Bolsonaro e ministros. Após a solenidade, os governadores de Mato Grosso e de Goiás realizaram o plantio simbólico de mudas de árvores nativas, representando o reflorestamento de dois hectares em áreas de preservação permanente degradadas, sendo um hectare na fazenda Bela Vista, no município goiano de Aragarças, e outro na fazenda Pôr do Sol em Pontal do Araguaia, já em Mato Grosso.

Assoreamento

Para entender a situação do rio Araguaia, produtores e autoridades políticas participaram do Seminário Técnico “Juntos pelo Araguaia” realizado na cidade goiana de Aragarças na terça-feira (04.06). O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Maximiliano Bayer, explicou que, devido a quantidade de areia transportada pela água, o rio Araguaia, que já foi navegável, apresenta um sistema fluvial único no mundo. “O Araguaia está doente por excesso de sedimentos”, afirmou o pesquisador que estuda a dinâmica das erosões e voçorocas ao longo do curso d´água.

Ele explica que o tipo de solo da região facilita a formações de voçorocas e que há erosões que iniciaram há mais de dez por diversos fatos como, por exemplo, cercas mal construídas.  Os estudos da equipe goiana revelam que a sedimentação gerada nas cabeceiras do Araguaia está ficando acumulada na depressão ao redor da Ilha do Bananal. O episódio é perceptível, uma vez que após o trecho a água se torna cristalina. Segundo o pesquisador, a atual situação do rio coloca em risco o desenvolvimento econômico da região, já que empreendimentos que vierem a ser instalados podem ter a vida útil comprometida.

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Fernando Pedroni, apresentou uma série de estudos sobre a vegetação que circunda as águas do rio conhecido por sua beleza cênica. Os pesquisadores mato-grossenses identificaram as espécies mais recorrentes na faixa das áreas de preservação permanente do rio. Na margem, sujeitas ao pulso de inundação, encontram-se juás, figueiras e ingás. Um pouco mais distantes da beira do rio, a vegetação é normalmente formada por espécies como jatobá, angico e babaçu. Já nas áreas mais planas, próximos aos lagos e sujeitas a longos período de encharcamento, foram encontradas com maior incidência tucaneira azul e cambará.

Os pesquisadores elogiaram a iniciativa do “Juntos pelo Araguaia” e fizeram um apelo para que o rio receba os cuidados que merece para a conservação da biodiversidade. A planície do Araguaia é considerada um hot spot de biodiversidade, ou seja, abriga uma grande variedade de espécies que incluem animais como a tartarugas gigantes e botos e por isso foi indicada por agências nacionais e organizações não-governamentais como prioritária para conservação.

Ousadia

Baseado na experiência comprovada do Instituto Espinhaço em Minas Gerais, o projeto é o maior programa público de recuperação e revitalização de bacia hidrográfica no país. Em solo mineiro, o projeto “Semeando Florestas, colhendo águas na Serra do Espinhaço” atuou na reposição florestal com mudas nativas de 2500 hectares em 61 municípios. Além dos estudos para identificação das espécies mais indicadas, a projeto também se preocupou em selecionar árvores de maior valor agregado, garantindo novas alternativas de renda aos produtores.

Durante o seminário, o presidente do Instituto Espinhaço, Luís Cláudio Oliveira, lançou uma reflexão para a plateia: “É na bacia hidrográfica onde tudo se organiza e mobiliza. Sempre foi assim ao longo da história, mas não nos relacionamos bem com o rio, já que depositamos nele tudo o que não queremos mais. No entanto, é dele também que vem a nossa principal fonte de vida, que é a água”.

Para a secretária Mauren Lazzaretti, o projeto apresentado traduz o momento de mudança de perspectiva na gestão ambiental. “Precisamos de criatividade e somar esforços para que possamos ser eficientes no modelo de recuperação e de controle ambiental. O modelo que temos até hoje de iniciativas pequenas e atuação isolada de estados se mostrou pouco eficiente e por isso precisamos mudar as estratégias de ação”, completou a gestora.

O programa prevê a recuperação de 10 mil hectares de áreas degradadas em 27 municípios da região do rio Araguaia, sendo 5 mil em cada um dos Estados, Mato Grosso e Goiás. Entre as ações previstas pelo projeto estão a reposição florestal, plantio de mudas nas margens da área e conservação do solo de áreas degradadas nas cabeceiras e zonas de recarga do rio. O grande objetivo é assegurar a disponibilidade de recursos hídricos para as próximas gerações.

Na primeira etapa, o objetivo é recompor as florestas protetoras de áreas de preservação permanente e manejar pastagens e atividades agropecuárias com tecnologias de agricultura de baixo carbono, bem como implantar sistemas agroflorestais nas zonas de recarga de aquíferos, nas cabeceiras e nos afluentes que formam o Rio Araguaia.

Privilegiando as cabeceiras do rio que corta quatro estados em um percurso de 2.100 quilômetros, a área de abrangência da atuação em Mato Grosso engloba os municípios que compõem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia: Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garças, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Tesouro, General Carneiro e Barra do Garças.

O Termo de Cooperação Técnica que irá viabilizar o projeto de revitalização das cabeceiras da bacia hidrográfica do Rio Araguaia foi assinado na última semana, pelo governo Federal, e os Estados de Mato Grosso e Goiás. Representando a União, assumiram o compromisso a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria de Governo da Presidência da República, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os governos estaduais estão representados pelas respectivas secretarias do Meio Ambiente.

 

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