Cuiabá, 21 de agosto de 2019

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COMPENSAÇÃO

Deputado defende taxação do agro em MT

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O deputado estadual Paulo Araújo, do PP, defendeu o projeto do governo para a taxação do agronegócio - o setor que mais lucra no estado -, e aumentar a arrecadação dos cofres públicos, principalmente considerando a crise que o estado enfrenta, com um déficit de R$ 4 bilhões em caixa. O parlamentar foi entrevistado no quadro Papo das Seis, do Bom Dia MT, nesta terça-feira (30).

“Não sou um entendido especificamente dessa área, mas temos buscado levantar informações com relação ao lucro do agronegócio. E as informações que têm chegado tecnicamente é que há muita gordura”, afirmou.

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isenta alguns setores de pagar impostos, entre eles o agronegócio.

Para o deputado, o setor que é campeão em lucro no estado precisa ajudar a tirar o estado da crise financeira. Entre as propostas está aumentar a tributação. “É o setor que mais lucra no estado, com incentivos e isenções. Chegou o momento do agronegócio nos ajudar ainda mais. Precisamos nessa política do governo do estado tributar um pouco mais esse setor que dá muito lucro para que possamos avançar nas políticas públicas”, comentou.

A ajuda do setor é, segundo o deputado, uma forma de equacionar as contas em um momento de dificuldade.

“Estamos em um momento de extrema crise. Está aí o governo falando em escalonar salário. Precisamos logicamente equacionar em um momento de extrema dificuldade”, declarou.

Isenção

O setor do agronegócio no estado deixa de pagar anualmente R$ 6 bilhões por causa da Lei Kandir. Há cerca de três anos está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que trata de uma compensação mais justa aos estados que produzem e exportam a produção primária.

Dos atuais R$ 400 milhões recebidos por ano, Mato Grosso passaria a receber R$ 6,5 bilhões, que corresponde a 13% do total exportado pelo estado. Hoje, R$ 1,9 bilhão é dividido para todos os estados produtores.

Com o pacto federativo, de toda a arrecadação do país, cerca de 60% fica com o governo federal e menos de 17% com os municípios.

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