Cuiabá, 21 de julho de 2019

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DIREITO DAS MULHERES

Deputado propõe núcleo de estudos de violência contra a mulher

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www.al.mt.gov.br

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 720/2019 (http://www.al.mt.gov.br), que institui o Núcleo de Estudos de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas escolas públicas de Mato Grosso. A ideia é estimular o debate a respeito das diversas formas de violência contra a mulher, o que inclui a agressão física, sexual, psicológica, moral e patrimonial existentes e mecanismos legais para o seu enfrentamento. Uma das metas principais ainda é estimular o conhecimento entre estudantes, professores, educadores, gestores e comunidade escolar em geral, acerca de questões relacionadas à valorização do papel da mulher na sociedade. A lei estipula que professores, educadores e gestores escolares poderão ser qualificados a respeito de políticas públicas destinadas às mulheres, uma vez que autoriza o convênio com instituições de ensino superior.

Os Núcleos de Estudos de Enfrentamento à Violência contra a Mulher contarão com a participação de alunos, professores e gestores, de modo a promover ações de formação, pesquisa e extensão relativas às políticas públicas para as mulheres, assim como as medidas de enfrentamento da violência contra a mulher.

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o combate à violência doméstica e outras políticas públicas em prol das mulheres tem sido uma das bandeiras do deputado Wilson Santos (PSDB). O parlamentar foi responsável pelo Legislativo instalar a Câmara Temática Setorial da Mulher, que reúne os principais nomes femininos do Direito de Mato Grosso para discutir políticas públicas e leis em defesa das mulheres.

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