Cuiabá, 24 de junho de 2019

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CONTRATOS DE R$ 240 MILHÕES

Empreiteiras de deputados são investigadas por propina em contratos da Petrobrás em MT

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Maurício Barbant/AL-MT

Deputados Carlos Avalone e Eduardo Botelho são ligados a duas das 11 empresas investigadas

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

A Controladoria-geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização por atos lesivos ao patrimônio público contra a Piran Sociedade de Fomento Mercantil, as construtoras Nhambiquaras e Três Irmãos, e outras onze empreteiras que firmaram contratos vultuosos com o poder público.

A Nhambiquaras está em nome do irmão e do filho do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). Já a Três Irmãos pertence aos irmãos do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Ambos já tiveram participação societária e administrativa nas empresas antes de ocuparem cargos públicos.

Já a Piran Fomento Mercantil pertence a Valdir Piran, investigado como operador de propina em diversas operações policiais em Mato Grosso, entre elas a Arca de Noé e a Ararath.

A instauração do processo foi assinada pelo secretário-controlador-geral de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida.

Segundo as portarias Nº 77/2019/CGE-COR e Nº 78/2019/CGE-COR, as irregularidades constatadas chegaram ao conhecimento do Estado por meio de um documento protocolado na CGE em 2017.

A investigação foi aberta para apurar "eventuais atos lesivos praticados contra a Administração Pública e descritos no artigo 5º, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº12.846/2013 e artigo 88 da Lei nº8.666/1993".

Os artigos mencionados dizem respeito a diversos tipos de fraude em licitações, entre elas, a de "prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada".

A CGE criou uma comissão, formada pelos servidores Sirlei Fátima Romanzini, José Esperidião da Costa Marques Filho e Elayne Cristina de Almeida Caporossi Silva, que será responsável pela investigação.

Atualizada às 11h49 - Governo explica que contratos investigados somam R$ 240 milhões e se referem ao Programa de Obras da Petrobrás em Mato Grosso

Pouco tempo depois da revelação da investigação pelo blog, o Governo de Mato Grosso publicou uma notícia dando detalhes sobre a investigação.

Conforme investigação preliminar da CGE, no ano de 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio (nº 85/2011) autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura.  

No ano seguinte (2012), o então governador de Mato Grosso demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Foi então editado o Decreto Estadual n° 1.580/2013 para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras S.A. Contudo, para participar do Programa de Obras da Petrobras, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos.

Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa; as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria; os Relatórios de Auditoria nº 016/2017 e nº 019/2017, os dois produzidos pela própria CGE; inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

CONFIRA TODAS AS EMPRESAS INVESTIGADAS:

PIRAN SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA

O.K. CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

TR PREDICOM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

GUAXE CONSTRUTORA LTDA

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA

CONSORCIO GUAXE ENCOMIND

TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA

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