Cuiabá, 25 de agosto de 2019

Isso é Notícia

MENU

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ex-estagiária do Detran-MT e condutor que 'comprou CNH' por R$ 800 são condenados

Erro na Linha: #10 :: Undefined variable: charge_title
/home/issoenoticia/public_html/themes/issoenoticia/inc/sharebox.php

Sentença é da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou uma ex-estagiária do Detran-MT e um condutor pela "venda" de uma CNH falsa às sanções previstas na lei de improbidade administrativa.

A sentença é do último dia 29 de julho.

A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu detectar, após a unificação do sistema de emissão de CNHs pelo Denatran, que o registro de habilitação concedido ao condutor Afranio Mesquita de Arruda havia sido falsamente inserido pela ex-estagiária Simone Auxiliadora dos Santos.

Segundo o MP, a negociação da "venda da CNH" foi feita por Inácio Borges Neto, que se apresentava como dono de uma auto-escola e que teria recebido R$ 800 pela intermediação.

Ignacio não foi condenado porque morreu no decorrer do processo.

Para a juíza, ficou comprovada que a falsificação da CNH de Afranio de Arruda foi feita através do login de acesso da ex-estagiária.

"Conforme apurado nos autos, a fraude consistia em “forjar a emissão de CNH-Falsa”, no momento da sua renovação ou expedição e, para tanto, a requerida Simone “fabricava” no sistema de controle de habilitação, uma CNH anterior que não existia", afirmou a juíza Célia Vidotti, na sentença.

A magistrada entendeu que ex-estagiária não conseguiu comprovar sua tese de que seus superiores sabiam sua senha de acesso.

A ex-estagiária e o condutor terão que pagar multa de R$ 2 mil corrigidos a partir da sentença, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, estão proibidos de contratar ou receber incentivo fiscal do poder público pelo mesmo período, mas se livraram de pagar as custas procussais por serem beneficiados da justiça gratuita.

A decisão é de primeira instância e eles ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Leia matérias relacionadas:

Comente pelo Facebook!

Comente pelo site!

Olá, deixe seu comentário para

Enviando Comentário Fechar :/