O ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, delegado Fausto José Freitas, estão sendo investigados pela Promotoria de Justiça de Juína, norte de Mato Grosso, por descumprimento de liminar judicial.
Segundo o inquérito (SIMP nº 000214-039/2019) instaurado na última sexta-feira (1º), o MP entrou com ação civil pública, no ano passado, e conseguiu uma liminar para que o Estado fosse obrigado a disponibilizar um médico, um enfermeiro e 18 agentes penitenciários para atender ao Centro de Detenção Provisória de Juína.
Segundo o MP, a falta de servidores tem causado prejuízos à saúde dos detentos. “Atualmente cerca de 32,79 % dos presos estão contaminados pela hanseníase, sem qualquer acompanhamento médico estatal”, afirma o promotor Marcelo Linhares Ferreiras, que conduz a investigação.
A liminar foi deferida pela Justiça no mês de novembro e o Estado foi notificado no dia 21 de novembro para cumprir a determinação em 30 dias, de forma temporária, e em até 90 dias para novo certame do provimento oficial do cargo, sob pena de multa diária no valor de R$ 300 reais.
Entretanto, sem nenhum argumento, Taques e Fausto não cumpriram as determinações e nem apresentaram justificativas para isso.
Após o fim do inquérito, o MP pode mover ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador e o ex-secretário.
Em caso de procedência da ação, os réus podem ser condenados a pagarem multa ao Estado, perda da função pública, impossibilidade de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e perda dos direitos políticos.
