Cuiabá, 21 de abril de 2019

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Ex-prefeito de Rondonópolis é processado por vender área pública pela metade do preço

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ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), é alvo de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta da venda ilegal, por preço abaixo de mercado, de forma direta e sem licitação, de uma área nobre do município próxima ao Shopping Rondon Plaza.

Na ação, proposta no último dia 20 de março, o promotor Wagner Antonio Camillo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade, narra que, a partir de atos ilegais, Ananias vendeu por R$ 600 mil uma área de reserva municipal de mais de 32 mil metros quadrados, situada no Loteamento Residencial Granville II.

Ou seja, o valor foi de cerca de R$ 20 por metro quadrado. A perícia, contratada pelo MP, mostrou que a área valia o dobro disso.

"(...) importante destacar que o imóvel institucional não poderia em hipótese alguma ter sido alienado, uma vez que trata-se de área institucional que é destinada única e exclusivamente à instalação de equipamentos urbanos e que não pode ter sua destinação alterada, portanto, a referida alienação violou flagrantemente a legislação de regência a respeito da matéria, além dos fundamentais princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade administrativas", declarou o promotor, na ação.

Para o promotor, não há dúvida que o prefeito e os compradores da área agiram, com dolo, para fraudar a legislação e se apossar, de forma ilegal, do imóvel público.

"Infere-se dos autos de investigação preliminar que o requerido ANANIAS FILHO, na condição de Prefeito Municipal, sem observar as normas legais e princípios administrativos a que estava vinculado, não se preocupando em proteger o patrimônio e o interesse público e sem maiores cautelas, decidiu voluntariamente atender a um interesse estritamente particular do demandado JOSÉ FERREIRA DE MOURA, através de procuração outorgada por NERCY PEREIRA DE PÁDUA FERREIRA, em se apossar de um cobiçado imóvel público localizado em valorizada região residencial da cidade, o qual localiza-se próximo ao Condomínio Village do Cerrado e a poucos minutos do Shopping Rondon Plaza", diz outro trecho da ação.

O promotor pede que Ananias e os outros processados sejam condenados por improbidade administrativa. O MP também pede liminarmente que a Justiça congele os bens dos processados em até R$ 607 mil até que o mérito da ação seja julgado.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da ação.

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