Cuiabá, 18 de setembro de 2019

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Ex-prefeito em MT é condenado por autopromoção em propagandas

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Leoardo Farias Zampa teve direitos políticos suspensos por 8 anos

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O ex-prefeito de Novo São Joaquim (a 480 quilômetros de Cuiabá), Leonardo Farias Zampa, foi condenado a devolver recursos públicos, perda da função pública por 3 anos e suspenção dos direitos políticos por 8 anos, por conta de propagandas com autopromoção veiculadas sem licitação em órgãos de comunicação da cidade.

A sentença é da última sexta-feira (6) e foi assinada pelo juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da Vara Única da cidade.

Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que entre 2009 e 2011 a Prefeitura gastou mais de R$ 67 mil com publicidade sem realizar o processo licitatório para isso.

Também foram processados pelo MP os dono dos veículos de comunicação. Porém, o juiz entendeu que os veículos, apesar da irregularidade, não cometeram atos ilegais.

A decisão é de primeira instância e o ex-prefeito pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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