Cuiabá, 19 de agosto de 2019

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AÇÃO POPULAR

Ex-secretário de Chapada pede afastamento de prefeita e juiz rejeita

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George Gianni

Prefeita de Chapada é alvo de ação popular na comarca da cidade

ENOCK CAVALCANTI ENOCK CAVALCANTI

Jornalista, blogueiro, titular do blog Página do E

O cidadão chapadense e ex-secretário municipal de Planejamento da Prefeita Thelma de Oliveira, Paulo Bomfim, resolveu insurgir-se contra possíveis desmandos da gestão municipal e ingressou com Ação Popular. na 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, em que pede o afastamento da prefeita. O denunciante aponta desvio de recursos do Instituto de Previdência do município.

Em tempos de Projeto de Reforma da Previdência, com a supressão de benefícios, tramitando no Congresso Nacional, Paulo Bonfim argumenta que a prefeita Thelma de Oliveira iniciou seu mandato de 4 anos em janeiro de 2017 e deveria ter realizado o recolhimento mensal ao fundo do Instituto de Previdência Municipal – Prev-Serv, das contribuições descontadas dos servidores municipais, tanto da administração direta quanto da indireta mas preferiu não fazê-lo. Desde então, seriam 31 meses de ilicitudes a serem apurados pelo Poder Judiciário.

A gestão municipal é acusada de assenhorar-se da contribuição retida do salário dos  servidores, além de não efetuar o repasse da contribuição de sua própria responsabilidade. Com isso, compromete tanto o pagamento dos benefícios aos atuais pensionistas e aposentados, como também dos futuros.

Paulo Bomfim escreveu artigo em que explica longamente as razões que o levaram a impetrar a Ação Popular, em que é representado pelo advogado Jorge Dutra. No anexo, publico também a integra da Ação Popular.

Juiz rejeitou ação (atualizada Às 11h40)

O juiz rejeitou a ação proposta por Paulo Bonfim alegando que a ação popular fez pedidos que são exclusivos de ação civil pública.

Por isso, o magistrado indeferiu a ação inicial proposta.

Confira a ação:

Paulo Bomfim, cidadão chapa... by Enock Cavalcanti on Scribd

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