Cuiabá, 19 de abril de 2019

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6 UPFS

Ex-secretário de Saúde de MT é multado por recursos protelatórios no TCE

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro interino João Batista Camargo, relator do recurso no TCE-MT

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

www.issoenoticia.com.br

O ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, foi multado em 6 UPFs pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A decisão unânime ocorreu na sessão plenária de terça-feira, 12/03, durante o julgamento de um pedido de rescisão (Processo nº 101303/2017).

Por unanimidade, os membros do colegiado acompanharam voto do relator do recurso, conselheiro interino João Batista Camargo e, além de não acolherem o recurso, ainda aplicaram a multa.

Segundo o conselheiro João Batista de Camargo, o ex-gestor vem tentando, na verdade, modificar decisão proferida pelo Acórdão n.º 728/2012-TP (Processo n.º 14.189-5/2011), que julgou irregulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Saúde referentes ao exercício de 2011, com determinações legais e aplicação de multa ao ex-secretário no valor de 678 UPFs/MT.

O ex-secretário alega suposta ilegalidade na composição da sessão extraordinária do Tribunal Pleno de 29/11/2012, que julgou as contas irregulares.

A suposta ilegalidade decorreria do fato de ter sido admitida, para o fim de composição do quórum, a presença de conselheiro substituto convocado para atuar na vaga deixada em razão do afastamento do então conselheiro Humberto Bosaipo.

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