Cuiabá, 15 de junho de 2019

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OPERAÇÃO ARARATH

Fux mantém Maggi investigado no STF e determina ações contra delatados de Silval

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu manter no âmbito da Suprema Corte as ações que tramitam contra Blairo Maggi (PP), ex-governador de Mato Grosso e que também ocupou os cargos de senador da República e ministro da Agricultura. Ele atendeu um pedido feito pelo advogado Fábio Galindo.

O motivo pelo qual o ministro tomou decisão é porque ainda tramita no STF recursos de Blairo, do tipo de embargos de declaração, contra decisão anterior que determinou o encaminhamento dos casos à Justiça Federal em Mato Grosso. A decisão refere-se às duas ações respondidas por Maggi, fruto das investigações da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2013 e que apura crimes de lavagem de dinheiro.

A decisão de Fux é do dia 8 de abril. “Determino o imediato cumprimento da decisão, com a remessa de cópias dos autos na forma ali definida, aos órgãos jurisdicionais competentes, salvo quanto aos casos 01 e 07, em relação aos quais encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da Justiça competente para o processamento do feito”, decidiu.

As ações são referentes aos crimes, supostamente, cometidos por uma organização criminosa, composta por políticos e empresários, da qual Blairo faria parte. No caso do ex-ministro, as investigações apontaram para a articulação para compra de duas vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além disso, por obstrução à Justiça.

Na mesma decisão que manteve as ações contra Maggi nas mãos do STF, o ministro Fux determinou o encaminhamento das ações contra o conselheiro afastado, Waldir Teis, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à sua prerrogativa de foro, uma vez que seu cargo é equivalente ao de um desembargador de Justiça. Também foram encaminhados inquéritos ao Tribunal Regional Federal e ao juiz federal da 5ª Vara Federal, em Mato Grosso, Jeferson Schneider, de acordo com a prerrogativo de foro de cada um dos delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Fux também acolheu o pedido da Receita Federal. “Simultaneamente, defiro o pedido de compartilhamento de provas solicitado pela Receita Federal, com o envio de cópias eletrônicas dos autos das PETs 6564 e 6578 àquele órgão. Autorizo, ainda, a remessa de cópias da documentação indicada pela autoridade policial no ofício de fls. 3599/3603, para os juízos ali respectivamente indicados”, decidiu.

ROSÁRIO E DESESPERO

Em março, a procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, emitiu o parecer sobre o pedido de Blairo Maggi, que se opôs ao encaminhamento dos autos à Justiça Federal, e requisitou o envio ao Tribunal de Justiça (TJ), onde tramitam outras ações de corrupção que envolvem crimes revelados pelo ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada.

Dodge citou que Blairo estava desesperado e que, para desconstruir as investigações, apresenta um “rosário de alegações infundadas”. (Tarley Carvalho)

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