Cuiabá, 19 de setembro de 2019

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Governo de MT institucionaliza assistencialismo e cria 'Conselho de Patrocínios'

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Gazeta Digital

Conselho será presidido pelo secretário de Comunicação, Mauro Camargo

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) decidiu criar, por meio de um decreto, um conselho para institucionalizar o assistencialismo de patrocínios já tão conhecido em órgãos públicos e prática comum da velha política.

Trata-se do "Conselho de Estado de Patrocínios de Mato Grosso".

O órgão será gerido pela Casa Civil e presidido pelo secretário de Comunicação, Mauro Camargo. O secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, também é membro titular.

Com 32 artigos, o Decreto Nº 106, de 9 de Maio de 2019, prevê e disciplina diversas formas de o Governo patrocinar eventos culturais e esportivos.

Segundo o decreto, o patrocínio é uma " ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca e/ou de produtos e serviços do patrocinador a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio ou documento equivalente, com todas as condições de execução detalhadas, contrapartidas e comprovação".

Pela nova regulamentação, todos os patrocínios concedidos pelo Estado devem passar pelo crivo do conselho, que terá que dispor de rotina específica, transparência, comissões temáticas e reuniões periódicas.

Nesta segunda-feira (11), o governo publicou a nomeação dos membros do Conselho no Diário Oficial.

CLIQUE AQUI para ler o decreto que criou o "Conselho de Patrocínios"

Confira os membros do Conselho:

 

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