Cuiabá, 24 de junho de 2019

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EDUCAÇÃO PARALISADA

Governo de MT tenta desmobilizar greve com mentiras e ameaças, diz Sintep

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Sintep-MT
DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) acusa o governo de propalar mentiras na imprensa, na tentativa de persuadir a categoria a voltar ao trabalho.

Os profissionais da educação estadual de Mato Grosso estão em greve há duas semanas e aguardam do governo respeito à constituição estadual e federal. As ameaças e negligências às pautas dos educadores resultaram numa manifestação protocolada dia 31 de maio, na Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.

O documento é uma argumentação a contranotificação enviada ao Sintep/MT, pela Procuradoria Geral, dia 27 de maio, apresentando ameaças. Nele, assim como vem apresentando na mídia, o governo tenta confundir a opinião pública usando a máxima de que uma mentira contada várias vezes é uma verdade.

O documento oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) leva a crer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um impeditivo ao cumprimento a Leis Federais e Estaduais. “O exigido pelos trabalhadores da educação é legal e constitucional. E mais, é viável”, manifesta o parecer jurídico à contranotificação da PGE. “Precisamos apenas que Mauro Mendes priorize interesses de Estado, e se comporte como govenador, garantindo os direitos da população. E não, que defenda o governo, com a visão de empresário”, destaca o presidente do Sintep/MT Valdeir Pereira.

Leis

Quanto a RGA alegou-se que ela é complementar, as mesmas vigoram simultaneamente, sem conflito. Não despesa de pessoal, como quer crer o governo ao defender a primazia da LRF. O mesmo documento aborda também o fato da Lei 510/2013, já ter sua eficácia garantida e aplicada nos últimos seis anos. E, conforme justificativa jurídica, os valores já integram patrimônio material do servidor, não podendo ser suprimidos. “Caso semelhante foi julgado favoravelmente no Supremo Tribunal Federal, numa ação proferida por servidores do Tocantins, em 2017”, alerta o presidente.

“A calamidade financeira do estado não convence, nem mesmo a secretaria do Tesouro Nacional. O governo federal descredenciou sua validade jurídica”, lembra o presidente do Sintep/MT. Diante do fato, a argumentação apresentada à Casa Civil e à PGE, traz propostas para ampliar a arrecadação e com isso viabilizar recursos do governo.

Receita

Segundo o sindicato, a Constituição Estadual no artigo 245 parágrafo 3º, traz a solução “basta que o governo ao conceder isenções e renúncias fiscais assegure o percentual da Educação. Com isso, só em 2019 entrariam no caixa cerca de R$ 900 milhões, quantia superior aos R$128 milhões a mais da Lei 510/2013 na folha salarial”, esclarece Valdeir Pereira.

Por fim, a manifestação do Sintep/MT ao governo apontou que a extrapolação do gasto com pessoal, decorre da nova interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), quando viola diretamente sentença transitada em julgado desde 2012. Isto porque, na ocasião o entendimento da Justiça foi de que o Imposto de Renda Retido na Fonte é receita e não despesa com pessoal, como aponta o governo

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