Cuiabá, 24 de junho de 2019

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TRIBUTAÇÃO

Governo tem frustração de receita e compromete limite da LRF

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A receita tributária de Mato Grosso e as transferências correntes, ou seja, recursos oriundos do Governo Federal tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019.

Em conseqüência disso, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.

Mesmo com os cortes no número de servidores comissionados, funções gratificadas e contratadas, com uma redução de R$ 413 milhões, que representou uma economia de 11,9%, comparado ao previsto para ser gasto em 2019 na Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão era de R$ 3,9 bilhões e foi gasto R$ 3.487,70 bilhões-, o Estado estourou não só o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salário de todos os funcionários públicos dos Poderes de Mato Grosso.

Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.

Na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menor para o Estado. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, e foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, uma frustração de receita de 10,1%.

Dentro desse valor, estava previsto o repasse de R$ 250 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi transferido pela União apenas a quantia de R$ 68,1 milhões, uma redução de 72,8%.

Na arrecadação interna de Mato Grosso, estava previsto que em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seria arrecadado a quantia de R$ 3.412,9 bilhões, mas o valor que entrou nos cofres públicos foi menor, R$ 3.310,9 bilhões, uma redução de 3%.

A arrecadação superou as expectativas no que diz respeito ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A previsão inicial era de uma arrecadação de R$ 378 milhões e foi concretizada uma arrecadação de R$ 415 milhões. Contudo, nas demais receitas, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi computado uma queda de, respectivamente, 8,7% e 24,9%.

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