Cuiabá, 21 de fevereiro de 2019

Isso é Notícia

MENU

CONTROLE DE CONTAS

Harmonização de conceitos na gestão fiscal é necessária, diz vice-presidente do TCE-MT

Erro na Linha: #10 :: Undefined variable: charge_title
/home/issoenoticia/public_html/themes/issoenoticia/inc/sharebox.php
TCE-MT

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

www.issoenoticia.com.br

O vice-presidente do TCE de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, considerou extremamente salutar e até mesmo uma demonstração de nova postura institucional a ação conjunta que a Secretaria do Tesouro Nacional e os Tribunais de Contas do Brasil estão empreendendo visando a harmonização de conceitos e procedimentos com vistas à aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.

Ao invés do diálogo, a rotina era a STN baixar instruções sobre contabilidade pública e gestão fiscal, inclusive por Portarias, muitas vezes em desarmonia com entendimentos e interpretações de Tribunais de Contas, que atuam como guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lima participou, em Brasília, na sede do Instituto Sezerdello Corrêa, a escola de gestão do Tribunal de Contas da União, da abertura do fórum organizado pela STN, Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), à luz do Acordo de Cooperação Técnica 01/2018, celebrado entre a STN e instituições de controle externo.

Presente na abertura, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ressaltou a importância de um diálogo técnico e transparente com os Tribunais sobre as contas públicas. Ele considerou o esforço de cooperação técnica como um ganho para os Estados.

Os objetivos do ACT 01/2018 são os de reduzir divergências e duplicidade de dados e informações, harmonizar conceitos e procedimentos, racionalizar os custos de controle e regulação e fomentar a transparência da gestão fiscal. A meta é obter informações mais fidedignas e confiáveis sobre gestão fiscal da União, Estados e Municípios.

 

Para o conselheiro, respeitando-se a autonomia de interpretação do julgador de contas, a harmonização dos conceitos e procedimentos é uma etapa verdadeiramente necessária para o sistema de controle das contas públicas.

Os auditores Volmar Bucco, secretário-geral de Controle Externo, e Joel Bino do Nascimento, chefe da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, foram designados pelo TCE-MT para integrar grupos de trabalho decorrentes do ACT e participam do fórum.

Iniciado na quarta-feira, 6, o fórum será encerrado hoje, com a definição dos planos e calendários de trabalho dos oito grupos criados para a implementação dos objetivos do acordo de cooperação. O ACT tem prazo de cinco anos.

Leia matérias relacionadas:

Comente pelo Facebook!

Comente pelo site!

Olá, deixe seu comentário para

Enviando Comentário Fechar :/