Cuiabá, 22 de fevereiro de 2019

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TOMADA DE CONTAS

Jeep Cross e ex-deputado são multados pelo TCE

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DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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Julgada irregular a Tomada de Contas Especial (Processo nº 178306/2017) instaurada para apurar falhas na prestação de contas do Termo de Convênio nº 138/2011, firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Federação Mato-Grossense de Automobilismo (Femtau), por meio do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (Funded), para a realização da "1ª Edição do Jeep Cross Country de Cocalinho", no valor de R$ 44.000,00, sendo R$ 4.000,00 arcados pela convenente.

Em razão das irregularidades, o então secretário de Esporte e Lazer de Mato Grosso, Carlos Antônio Azambuja, e o responsável pela Federação de Automobilismo, Zilmar Sirtoli, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a, solidariamente, ressarcirem o Estado em R$ 40 mil, com recursos próprios.

Ambos também foram multados em 10% sobre o valor do dano ao erário. Na sessão extraordinária do Tribunal Pleno do dia 06/12, os conselheiros acompanharam, por unanimidade, voto do relator da Tomada de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

No voto, o conselheiro relator destacou que as notas fiscais apresentadas pela Federação Mato-grossense de Automobilismo possuem datas de 2012 e 2013, sendo que o evento se realizou em 2011.

As cópias de cheques, também juntadas pela convenente, sequer possuem assinatura, fundamental à liquidação daquele título de crédito. "Portanto, nítido está que a Femtau recebeu recursos públicos para custear evento passado e não logrou êxito em comprovar que o montante recebido foi devidamente aplicado na execução do Plano de Trabalho aprovado pela Seduc", apontou.

Em razão dos indícios de improbidade, o Tribunal Pleno determinou que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar necessárias.

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