Cuiabá, 19 de julho de 2019

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CONTRATO DE HOME CARE

Maluf tenta livrar Help Vida de ressarcir R$ 5 milhões ao Governo de MT

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro quer que empresa não seja responsabilizada por superfaturamento em contrato

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pediu vistas de um processo de representação interna que apura irregularidades em um contrato de 2014 para serviços Home Care da Secretaria de Estado de Saúde com as empresas Help Vida e SOS Resgaste.

Após o pedido de vistas, na sessão plenária do TCE desta terça-feira (2), Maluf votou contra o encaminhamento do relator, conselheiro Luiz Henrique Lima, que pediu ressarcimento no valor de R$ 5,2 milhões à Help Vida e R$ 700 mil à SOS Resgate por irregularidades graves no contrato.

Segundo o relator, a SES superfaturou o segundo aditivo do contrato fazendo com que as empresas recebessem mais de R$ 75 milhões pelos serviços.

Luiz Henrique diz que o aditivo aumentou o valor do contrato em 32%. Para isso, segundo ele, até a inflação do período foi superfaturada para aumentar o valor do contrato. "Algo inexplicável", comentou o relator.

Após um longo visto-vista, Maluf argumentou que o processo em questão é complexo e que as empresas de saúde têm gastos elevados para realizar os serviços de home care.

Para o conselheiro, a responsabilidade por eventuais falhas no contrato deve ser feita à Secretaria de Saúde e não às empresas.

Ele sugeriu que o processo fosse enviado à Controladoria-geral do Estado para instauração de tomada de contas especial.

O processo foi retirado novamente de pauta porque o relator entendeu que precisava estudar o voto-visto de Maluf.

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