Cuiabá, 22 de maio de 2017

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IRREGULARIDADES PROCESSUAIS

Ministro do STJ vota para anular Operação Sodoma

Ascom/STJ
Ministro do STJ vota para anular Operação Sodoma

Ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, votou por acatar a tese da defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e anular toda a Operação Sodoma e seus efeitos.

Para ele, está evidenciado nos autos que a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos, extrapolou sua função ao interrogar colaboradores sobre os fatos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

No entanto, o resultado do julgamento foi adiado em função de um pedido de vista do ministro Rogério Schietti.

Na sessão pretérita, o ministro relator Antônio Saldanha, votou pelo indeferimento do pedido.

Sendo assim, o julgamento está empatado.

No habeas corpus, os advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda, Renan Serra, Francisco Faiad e Artur Osti sustentam que durante a oitiva dos colaboradores, a juíza Selma Arruda, ao invés de aferir exclusivamente o controle da legalidade, regularidade e voluntariedade do acordo entabulado, como manda o art. 4, parágrafo 7º, da lei 12.850/2013, foi além, interrogando os colaboradores sobre todos os fatos em investigação, fazendo perguntas e obtendo respostas, e utilizando essas informações obtidas de forma extemporânea e inadequada para decretar a prisão preventiva de Silval Barbosa, seu filho, sua esposa e seus ex-secretários Pedro Nadaf, Silvio Cesar, José Nunes Cordeiro e Marcel de Cursi.

Ao apontarem a violação direta do princípio constitucional acusatório, os advogados da família Barbosa defendem a suspeição da magistrada da 7ª Vara Criminal para conduzir as respectivas ações penais, pois estaria contaminada pelo convencimento típico de quem investiga, requerendo, ao final a nulidade de todos os atos decisórios como determina o artigo 567 do CPP.

Julgamento no TJ

O argumento já foi apreciado pela Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, antes do julgamento da esposa do ex-governador, Roseli Barbosa.

Apesar de a tese ser idêntica, no caso de Silval Barbosa, a composição do julgamento foi formada pelos desembargadores Alberto Ferreira, Jorge Tadeu e Pedro Sakamoto e o resultado foi a improcedência da exceção por dois votos a um em desfavor da defesa. Por isso os advogados recorreram ao STJ.

Já no caso de Roseli, tendo em vista que o desembargador Alberto Ferreira estava de férias e com o término da substituição de Jorge Tadeu que se deu com o retorno do desembargador Rui Ramos, a composição foi completamente diferente. Na ocasião, os Sakamoto, Perri e Rui Ramos julgaram procedente a exceção de suspeição em favor da esposa de Silval Barbosa e afastou a juíza da 7ª Vara, anulando todos os atos decisórios.

(Texto: Antonielle Costa)

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