Cuiabá, 24 de abril de 2019

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MP processa ex-Secopa e empresa ligada a ex-deputado por fraude em contrato de R$ 98 milhões

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Reprodução

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

A promotora de Justiça, Audrey Thomaz Ility, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), moveu, no último dia 15 de janeiro, uma ação civil pública contra ex-dirigentes da Secopa e as empresas Canal Livre Comércio e Serviço Ltda e Etel Engenharia Montagens e Automoção.

As empresas e os ex-dirigentes são acusados de improbidade administrativa por direcionamento no contrato de R$ 98 milhões firmados entre as empresas e o Governo do Estado para a implantação de um sistema de rede e internet da Arena Pantanal.

A Canal Livre pertence ao empresário Rodrigo Frison, um dos denunciados, que tem ligações com o ex-deputado estadual Romoaldo Júnior, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O ex-presidente da Secopa, Maurício Guimarães, também foi denunciado.

A investigação começou depois que o site Olhar Direito denunciou a falcatrua na contratação da empresa, que foi feita por meio do RDC - Regime Diferenciado de Contratação. Ou seja, sem licitação.

Para concretizar o esquema, a Secopa montou uma comissão especial para supervisionar a contratação irregular. Para esta comissão Guimarães designou os servidores Eduardo Rodrigues da Silva, João Paulo Curvo Borges, José Eduardo da Costa Borro e Ivan Moreira de Almeida.

Todos eles também foram denunciados na ação como participantes do esquema.

Ocorre que, após a assinatura do contrato, a empresa passou a apresentar custos e planilhas com valores diferentes aos que foram apresentados inicialmente. A empresa também apresentou uma série de falhas e falta de documentos, mostrando que não estava apta para realizar o serviço.

Para o MP, não há dúvidas de que o contrato foi firmado para promover o enriquecimento ilícito dos empresários e dos servidores que se engajaram para garantir a assinatura do contrato fraudulento.

O MP pediu a condenação de todos os envolvidos nas sanções da Lei Nº 8.429/92: ressarcimento integral do dano sobretudo pelas empresas e seus donos, proibição de contratarem com o poder público ou receber benefícios fiscais por 5 anos, suspensão dos direitos políticos e todos os processados por 5 anos, perda da função pública e pagamento de multa civil no montante de duas vezes o valor do dano, com ressarcimento integral do dano.

Outro lado

A Canal Livre enviou nota de esclarecimento sobre a denúncia. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
A Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, empresa líder do Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, informa por meio de seus advogados que recebeu com surpresa as notícias veiculadas pela imprensa local, tratando de ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), aparentemente após cinco anos de uma denúncia absolutamente tendenciosa publicada por um site de notícias de Cuiabá. A medida, proposta pelo MP, ocorre sem que o consórcio tenha sido chamado, em nenhum momento, para esclarecimentos em inquérito prévio. 
 
A ação vem justamente no início de um novo governo, com base em denúncia absolutamente temerária, talvez para atrapalhar possível retomada da obra, em acordo que vem sendo construído. Segundo consta nas reportagens, a ação visa apontar vícios em procedimento licitatório no qual sagrou-se vencedora por apresentar oferta mais vantajosa economicamente para o Estado de Mato Grosso, no importe de 30%, tal como reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso  (TCE/MT). 
 
Em que pese ainda não ter sido citada para apresentação de defesa técnica, o consórcio vem a público transmitir para a sociedade mato-grossense, testemunha ocular do espetáculo Mundial FIFA, que não foi favorecido no processo licitatório e que a proposta sequer foi alvo de impugnação pelos concorrentes, bem como que o material e a mão de obra empregados na execução da obra foram de elevadíssima qualidade, assim como também será comprovado oportunamente, que restava menos de 3% para conclusão da obra, quando o Governo passado rompeu com os pagamentos e gerou a suspensão do contrato. 
 
Tudo isso será  facilmente comprovado em sede de instrução processual, ao passo que segue reiterado o compromisso e a confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público do Estado de Mato de Grosso!
 
 
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da ação do Ministério Público

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