Cuiabá, 23 de julho de 2019

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SEMÁFOROS

MP processa Percival por direcionamento em contrato de R$ 3,5 milhões

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Reprodução/Internet

Ex-prefeito de Rondonópolis é alvo do Ministério Público

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), o ex-secretário de Trânsito, Argemiro José Ferreira de Souza, outras três pessoas e uma empresa, são alvos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A denúncia assinada pelo promotor Wagner Antonio Camilo, da 2ª Promotoria Cível de Rondonópolis, mostra que os envolvidos agiram para direcionar uma licitação, que resultou em uma contratação de R$ R$ 3.297.021, 12, à empresa Telvent Brasil, que forneceu o novo sistema de semáforos na cidade.

"(...) descortinou-se claramente na investigação que referida licitação tratou-se de um manifesto engodo, uma fraude absurda e um imoral desvirtuamento dos princípios da administração pública visando o enriquecimento ilícito da empresa contratada e de seus responsáveis legais, para com o que conscientemente atuaram os agentes públicos supramencionados", afirmou o promotor, na ação.

O promotor citou que o ex-prefeito e ex-secretário escolheram intencionalmente a modalidade de licitação (pregão presencial e não concorrência pública), não deram a devida publicidade e criaram uma série de espeficidades para que outras empresas não conseguissem se habilitar na concorrência.

"A ilegal caracterização do serviço contratado como “serviço comum” para fins de opção pela modalidade pregão presencial indevidamente restringiu a maior publicidade e tempo de preparação de uma proposta competitiva pelos eventuais e potenciais interessados", descreveu Wagner Camilo.

O membro do MP também citou que mudanças no edital foram realizadas pelo pregoeiro, que também é alvo da ação, sem a devida publicidade.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da denúncia do MP

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