Cuiabá, 17 de agosto de 2019

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Oposição pede anulação do sigilo sobre dados da Previdência

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição do Senado Federal, disse, nesta segunda-feira 22, que vai à Justiça pedir a anulação do sigilo imposto pelo governo Bolsonaro nos estudos feitos sobre a Reforma da Previdência.

A Folha de S. Paulo solicitou ao governo acesso aos estudos realizados sobre a proposta, que está em discussão na CCJ da Câmara dos Deputados. Neste domingo 21 o jornal revelou que o Ministério da Economia classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto sobre a previdência.

Mesmo o pedido sendo feito via Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a liberarem esclarecimentos à qualquer cidadão que fizer uma solicitação, o governo justificou dizendo que a proposta ainda não está concluída. Como o projeto já foi encaminhado ao Congresso, o argumento não se justifica e abre possibilidade para a oposição pedir a anulação do sigilo.

Em seu Twitter, Randolfe classificou a decisão de Bolsonaro como desastrosa. “O Governo não pode propor acabar com a Previdência pública e sequer apresentar os dados que comprovem seus cálculos. O povo tem o direito de conhecer essa conta infame”, disse.

O senador informou, também,  que vai solicitar explicações pela Comissão de Assuntos Econômicos, cujo atendimento é irrecusável, sob pena de incursão em crime de responsabilidade, e o requerimento de convocação do ministro Paulo Guedes no Senado, para esclarecer pessoalmente o motivo da restrição aos dados.

 

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