Cuiabá, 22 de outubro de 2019

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PEC da eleição direta para presidente do Judiciário avança na AL

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ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do Isso É Notícia

 















Divulgação



Emenda de Riva foi acatada pelo autor da PEC, deputado Emanuel Pinheiro e exclui servidores em votação para presidente do Judiciário



A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) inicialmente estava prevista a participação de juízes de primeiro grau de todas as Comarcas, desembargadores, magistrados aposentados e servidores públicos. É permitida ainda uma reeleição ao presidente e vice-presidente do Judiciário.

No entanto, houve uma emenda de autoria do deputado José Riva (PSD) que prevê somente a participação de juízes de primeiro grau e desembargadores, excluindo assim servidores e magistrados aposentados.

“Entendo que o mais prudente é a participação dos juízes e desembargadores no processo de escolha. Considero um pouco temeroso expandir aos servidores da parte administrativa porque o Judiciário é, acima de tudo, um cargo técnico que deve se atentar as leis e não político”, defendeu Riva.

O deputado Emanuel Pinheiro acatou a emenda de Riva e acredita que a PEC contribui para o fortalecimento da democracia no Judiciário. “Hoje, a sociedade não tem conhecimento das propostas do Judiciário. Um poder constituído precisa gerar debates e ser transparente em suas ações”, disse.

No entanto, ao ser remetido para a votação, havia somente 16 parlamentares em plenário, o que levou Riva a pedir vistas do processo para colocá-lo em pauta novamente somente numa próxima sessão parlamentar. “A bancada do PMDB fechou consenso de que é contra esse dispositivo na Constituição estadual e espero a presença de mais parlamentares em plenário para que seja colocado em votação e aprovado, que é o mais importante”, completou Riva.

A proposta de eleição direta é contestada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, que alega ser possível somente com alteração na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), o que é de competência exclusiva do Congresso Nacional. Atualmente, a eleição para presidente do Tribunal de Justiça obedece aos critérios de antiguidade previstos na Loman e com participação exclusiva dos desembargadores que compõem o plenário do Judiciário.

 

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