Cuiabá, 19 de outubro de 2019

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PGR reafirma compromisso com defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis

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Leonardo Prado/Secom/PGR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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"Honra-me tomar assento neste Supremo Tribunal Federal neste dia 3 de outubro, em que o nosso Código de Processo Penal completa 78 anos. Em 3 de outubro de 1941 o Código de Processo Penal consolidou a posição do Ministério Público como titular da ação penal”. Assim, Augusto Aras iniciou sua primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3) como procurador-geral da República. Aras destacou que o sistema acusatório também é um sistema de defesa da sociedade.

O procurador-geral lembrou as palavras do ministro Celso de Mello durante a sessão de despedida da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, em que ressaltou “a doutrina constitucional que deve orientar o Ministério Público em sua ação permanente”. Em um dos trechos do discurso, o decano da Corte ressaltou que “o Ministério Público, que é o guardião independente da integridade da Constituição e das leis, não serve a governos, ou a pessoas, ou a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”.

Augusto Aras concluiu afirmando que “tem compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, individuais e indisponíveis, e está aberto ao diálogo respeitoso e institucional com os Poderes e a sociedade, especialmente com esta Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal”.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, saudou o procurador-geral, destacando a relevância e o desenvolvimento do MP. “A importância do Ministério Público nos últimos anos está enraizada na cultura e na trajetória dessa instituição. Um caminho de progresso que não tem volta e que será certamente engrandecido com a atuação de vossa excelência como novo procurador-geral da República. Estamos certos de que dará continuidade a essa trajetória de avanços e trará grandes contribuições para o fortalecimento institucional do Ministério Público e para o progresso da nossa nação”, assinalou o ministro.

Em seguida, advogado-geral da União, André Mendonça, e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Marcus Vinícius Furtado Coelho também saudaram o procurador-geral.

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