Cuiabá, 15 de dezembro de 2018

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RODRIGUES DE AMORIM SOUZA

PL 310/2018: O Estado promovendo o Racismo Institucional

RODRIGUES SCHNEIDER RODRIGUES SCHNEIDER

Gestor público e especialista em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos pela UFMT

Nos últimos dias (ou melhor, nas últimas horas) os Movimentos Negros de Mato Grosso, bem como, outros movimentos sociais do estado, foram pegos de surpresa pela propositura do Projeto Lei nº 310/2018, que altera a Lei nº 7.897/2002 (data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra), e retira o status de feriado estadual da referida Lei.

A justificativa utilizada pelas “Lideranças Partidárias” é que o feriado estadual do Dia da Consciência Negra, "acaba influenciando na rotina econômica das cidades e afeta diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, ocasionando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos, além da realização do serviço no feriado".

Contudo, o Projeto de Lei, NÃO apresenta em sua JUSTIFICATIVA, 3 elementos que acredito serem cruciais para uma análise mais aprofundada da propositura:

1) NÃO responde, o do porquê, de todos os feriados, entre religiosos e cívicos, que se tem ao longo do ano, escolheu-se justamente o da "Consciência Negra". Foi uma escolha pensada? Foi uma escolha aleatória? Foi uma escolha partido de uma demanda externa? (CDL, ou outros setores comerciais).

 2) NÃO demonstra, de forma quantitativa e orçamentária, quais são os impactos globais e reais, causados pelo feriado? Quais são os comércios, os produtos e quem são os prestadores de serviços afetados pelo feriado?

3) NÃO apresenta, um Estudo Comparativo de Impactos, entre este e outros feriados que se tem no estado. O que torna, de certa forma, uma propositura eivada de ideologias próprias e benefícios escusos da real necessidade proposta.

Para além desta análise, é preciso problematizar quais são os impactos sociais, culturais e políticos que representa um Projeto de Lei como este. O feriado, em si, é carregado de simbologias e significados que representam a luta histórica e social do povo negro de Mato Grosso. Desse povo que, historicamente, se constituiu nas margens de uma sociedade racista e escravocrata. E que esse elemento étnico-racial, infelizmente, ainda estrutura as relações sociais, hierarquiza as culturas e determina as políticas públicas na sociedade brasileira.

Desta forma, quando um Parlamentar legisla, ele assume uma dupla função – além de ser o representante legítimo do povo na Tribuna, ele é o próprio Estado na interlocução do processo legislativo – e isso é algo significativo, pois, quando se trata do PL 310/2018, significa que o próprio Estado está legislando, legitimando e promovendo o Racismo Institucional.  

Em últimas palavras, creio ser sensato, que essas Lideranças Partidárias, se retratem e promovam, de imediato, o ARQUIVAMENTO desse retrocesso racista denominado Projeto de Lei nº 310/2018

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