Cuiabá, 19 de agosto de 2019

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MARIA DA PENHA 13 ANOS

PM trabalha com prioridade no atendimento a chamados de violência doméstica

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A violência doméstica há muito deixou de ser uma questão que diz respeito somente ao casal, uma briga que “ninguém põe a colher”. Ao contrário, é uma luta permanente de todos os cidadãos, instituições, órgãos públicos e organizações civis na defesa de direitos e aplicação da lei.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reforçou a necessidade de ações preventivas e de repressão, estabeleceu e fortaleceu redes de proteção aos direitos e preservação da vida das mulheres.     

Nesse contexto, a Polícia Militar ampliou a atuação para além do policiamento preventivo e das prisões de agressores. Tornou prioridade o atendimento aos chamados das mulheres e de todo cidadão que testemunha ou ouve, mesmo que distante, uma discussão com ameaças ou um pedido de socorro vindo da própria vítima de violência doméstica ou de alguém de sua família.

De acordo dados da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatísticas da PMMT (Spoe), nos primeiros sete meses deste ano, entre janeiro e julho, a Polícia Militar atendeu 4.591 ocorrências de lesão corporal, ameaças e injúria que tiveram mulheres como vítimas. Esses números representam a produtividade operacional, ou seja, as prisões em flagrante ou condução de agressores e vítimas à delegacia para apuração.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, destaca que a determinação é de que em nenhuma circunstância o policial militar deixe de prender o agressor ou conduzir à delegacia as partes envolvidas em uma situação de violência ou que possa vir constituir violência doméstica ou crime mais grave.

De maneira contínua, afirma, o policial está sendo capacitado para o atendimento da mulher vítima. Ele lembra que violência doméstica e direitos humanos são conteúdos dos cursos de ingresso na carreira e de capacitações continuadas durante o exercício da atividade policial.

“A violência doméstica é fruto de uma atitude covarde que ocorre principalmente no âmbito familiar, porém, não pode ficar oculta, precisa ser denunciada, prevenida e reprimida prioritariamente”, completa o comandante.                   

Em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), assim como nos demais municípios mato-grossenses, a orientação é de que a viatura mais próxima se dirija imediatamente ao local independente de quem aciona, seja denúncia de terceiros (vizinho ou mesmo quem passava pela rua) ou um chamado da própria vítima pelo 190 (a PM tem ainda o disque-denúncia 0800 65 3939 para todo Estado).

De acordo com o comandante em exercício do 4º Comando Regional, tenente-coronel Gleber Cândido Moreno, além da prioridade desse primeiro atendimento, desde 2017 há um serviço permanente de acompanhamento das vítimas, um pós-registro da prisão em flagrante ou condução do agressor à delegacia. Ainda não é uma ação em rede porque o projeto Patrulha Maria da Penha está em fase de organização no município.

Cândido explica que o atendimento tem como origem uma ação prévia. Ele informa que todas as segundas-feiras, a equipe da Diretoria de Planejamento Operacional e Estatísticas filtra as ocorrências que se enquadram na Lei Maria da Penha e liga para as vítimas para verificar como estão e se aceitam receber visita da equipe.

Às terças e quintas-feiras são realizadas as visitas de prevenção, orientação e encorajamento ao pedido de medida protetiva. Cândido observa que para esse trabalho não desvia nenhum policial do trabalho nas ruas para não desfalcar o serviço operacional. Nas visitas são empregados policiais do setor administrativo.   

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