Cuiabá, 18 de outubro de 2019

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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Prefeitura de Cuiabá se recusa a mostrar gastos com propaganda

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Sicom/Cbá

Secretário Fausto Olini negou acesso à informação pública

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do Isso É Notícia

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Inovação e Comunicação, se recusou a apresentar os gastos com publicidade do município, descriminados por veículo de comunicação, conforme requerimento feito pelo blog, com base na Lei de Acesso à Informação.

Em resposta ao requerimento, o secretário Fausto Olini pediu para que o blog olhasse no Portal Transparência. Mas, o portal não mostra os valores descriminados por veículos de comunicação, mas, sim, pelas agências de publicidade que intermedeiam as veiculações, numa manobra para, na prática, esconder o destino real dos recursos públicos.

Periodicamente, o Isso É Notícia publica reportagens sobre os gastos com Comunicação dos órgãos públicos de Mato Grosso.

Há alguns meses, a Prefeitura encerrou o contrato de publicidade que estava vigente. Um novo contrato no valor de R$ 35 milhões, gerado a partir de uma nova concorrência pública, foi firmado no mês de maio.

Esse é o terceiro requerimento do tipo protocolado pelo blog junto à Prefeitura de Cuiabá. Mas, essa foi a primeira vez que a informação foi negada. Outros órgãos, como a Assembleia Legislativa e o Governo de Mato Grosso também já apresentaram os gastos após requerimento com base na lei de acesso à informação.

O departamento jurídico do blog prepara um recurso judicial para conseguir acesso à informação pública.

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