Cuiabá, 22 de fevereiro de 2019

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Professores e gestores escolares de Tangará são processados por esquema de 'alunos fantasmas'

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ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

Sete pessoas, entre professores e ex-gestores da Escola Estadual Jada Torres em Tangará da Serra (MT), são alvos de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), no último dia 30 de janeiro.

Segundo a promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, a ex-diretora Rosinei Aparecida Torres, o ex-secretário escolar Olício Mendes Cordeiro e as professoras Rute Gomes de Araujo, Sandra Regina Pinto, Andreia Mendes da Costa, Lucimar Roberto de Souza Félix e Rosimeire da Silva agiram, em conluio, para falsificar documentos e a presença de alunos de turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) durante o ano de 2015.

A investigação começou depois que a técnica administrativa Janaina Maria Sarmento denunciou ao MP que recebia ordens para fraudar presença dos alunos matriculados.

Para o MP, os professores e coordenadores da escola, à época, agiram em total desrespeito com as normas legais, a fim de garantir que as verbas públicas destinadas àquela unidade fossem integralmente repassadas, já que, com a desistência de alunos, os recursos repassados são descontados.

Em uma das vistorias feitas em investigação interna pela Seduc constatou-se, por exemplo, que em uma turma com 20 alunos supostamente assíduos, apenas dois compareciam, de fato, ao colégio.

"(...) restando demonstrado que os requeridos de forma consciente concretizaram a prática irregular de manter alunos matriculados irregularmente, bem como na inclusão fictícia da frequência de alunos, em contrassenso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, configurando ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios norteadores da administração pública", afirmou a promotora na ação.

Se condenados, os réus podem perder os cargos, serem proibidos de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais e terem os direitos políticos suspensos por até oito anos.

O processo corre na 4ª Vara Cível de Tangará da Serra.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da ação proposta pelo MP

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