Cuiabá, 22 de outubro de 2019

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Promotora de MT obtém liminar para ter acesso a investigações sigilosas contra si própria

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Promotora Solange Linhares Barbosa obteve decisão favorável do CNMP

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do Isso É Notícia

A promotora de Justiça, Solange Linhares Barbosa, de Chapada dos Guimarães, conseguiu uma decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ter acesso a sindicâncias sigilosas instauradas em seu desfavor.

A decisão liminar é do 13 de maio de 2019.

Com a liminar, Solange pode obter acesso às sindicâncias antes de serem concluídas e se transformarem em Processos Administrativos Disciplinares ou serem arquivadas.

Em relação ao processo penal, a sindicância equivale a fase de inquérito dentro do processo administrativo.

A liminar contraria entendimento do Conselho Superior do MP de Mato Grosso que negou os pedidos da promotora para ter acesso às investigações, alegando que a sindicância é uma fase pré-inquisitorial e que o contraditório se dá em caso de instauração de processo disciplinar.

Mas, para o conselheiro do CNMP, Sebastião Vieira Caixeta, relator do processo, o sigilo deve ser excepcional ao investigado.

"(...) há de se reconhecer que o sigilo do procedimento em relação ao investigado constitui medida excepcional que deve ser justificada pelo interesse público, de forma que o fato de o procedimento possuir natureza inquisitiva não se mostra suficiente, per si, para obstaculizar que o investigado ou seu advogado tenham acesso aos autos da investigação", argumentou o conselheiro.

A decisão liminar ainda deve passar pelo crivo do plenário do CNMP.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da liminar

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