Cuiabá, 15 de novembro de 2019

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CONTAS ANUAIS

Resumo do parecer das contas anuais do governo estadual de 2018 é publicado

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O resumo do parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018 do então governador Pedro Taques agora é uma publicação e pode ser acessada por e-book. O TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação com recomendações em sessão extraordinária realizada no dia 6/08/2019. O relator do processo foi o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Para ler o e-book, o interessado pode clicar no botão da PubliContas no Portal do TCE-MT ou clicando AQUI

As Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2018, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos das Constituições Federal e Estadual, para apreciação mediante a emissão de parecer prévio.

O parecer prévio, de natureza técnica, possui caráter opinativo e consiste na análise dos programas governamentais e da macrogestão do orçamento do Estado de Mato Grosso de determinado exercício financeiro, cujos resultados devem estar demonstrados no Balanço Geral do Estado e no relatório sobre a execução do orçamento (art. 25, § 2º, LC nº 269/2007).

O resumo é fruto ainda da primeira análise das Contas de Governo feita após a nova reestruturação técnica do Tribunal de Contas e envolveu seis Secretarias de Controle Externo: Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo; de Controle Externo de Obras e Infraestrutura; de Controle Externo de Previdência; de Controle Externo de Atos de Pessoal; de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente; e de Controle Externo de Educação e Segurança. 

 

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