Cuiabá, 21 de abril de 2019

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Secretária da Seduc-MT é investigada por contratações irregulares

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Christiano Antonucci/Gcom-MT
ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso, Marioneide Angelica Kliemaschewsk, por contratações irregulares de professores e técnicos temporários, no início deste ano.

De acordo com a portaria que instaurou o inquérito civil, assinada no dia 3 de abril pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, mesmo com vagas de concurso remanescente realizado em 2017 com muitos aprovados que não foram convocados, Marioneide realizou contratações temporárias em vez de empossar os aprovados. - CLIQUE AQUI para a íntegra do documento

De acordo com o MP, o lotacionograma da Seduc-MT do 1º Trimestre de 2019 mostra que havia 1.907 cargos vagos de Apoio Administrativo Educacional com 897 contratos temporários e 1.260  cargos vagos de Técnico Administrativo Educacional com 193 (cento e noventa a três) contratações temporárias e, ainda, 6.665 cargos vagos para professor de educação básica, constando apenas 42 contratados, embora por publicação no diário oficial perceba-se que o número de professores contratados é muito maior.

"(...) foram designados profissionais temporários para atendimento não só de casos de substituição, mas também para ocupar cargo proveniente de aposentadoria, remoção, complementação temporária do quadro administrativo, vagas essas que, em tese, não se enquadram nas hipóteses permitidas para firmar contrato temporário", diz o promotor, na portaria que instaurou o inquérito civil.

MidiaNews 

Promotor Arnaldo Justino, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, que conduz a investigação

Promotor Arnaldo Justino, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, que conduz a investigação

Para o MP, há indícios de que a Seduc-MT pode ter burlado as implementações das vagas em concurso público para realizar contratações temporárias.

"Em resumo, além de candidatos aprovados/classificados no concurso público que não foram convocados, também há vagas disponíveis, conforme tabela elaborada pela própria SEDUC , juntada aos autos - ID: 45299368, mas a Secretária de Educação contratou, no lugar deles, servidores temporários", afirmou o promotor.

servidores temporários estão sendo nomeados em situações não excepcionais

"Contudo, no caso em apreço, pela relação constante do quadro retro, pode-se dizer que há verossimilhança de que servidores temporários estão sendo nomeados em situações não excepcionais, mas aparentemente, em várias hipóteses de cargo vago destinado a servidor efetivo, de modo que é necessária a instauração de investigação para melhor averiguar possível preterição de candidatos classificados no concurso 01/2017/SEDUC, cuja vigência expira-se em 22 de janeiro de 2020", completou.

O promotor marcou uma oitiva com a secretária Marioneide que deve ser realizada no próximo dia 11 de abril, às 14h30, na sede das promotorias de Justiça em Cuiabá.

Caso a irregularidade seja confirmada, o MP pode mover ação civil pública por improbidade administrativa, pedir afastamento e exoneração, multa, perda dos direitos públicos e proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais do poder público.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Educação informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito.

Contudo, assim que receber a intimação, a Seduc prestará todas as informações necessárias ao Ministério Público Estadual (MPE).

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