Cuiabá, 23 de agosto de 2019

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FISCALIZAÇÃO

Sede fantasma da Sec 300 anos é vistoriada pelo TCE-MT

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Thiago Bergamasco/TCE-MT
DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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Os imóveis locados pela Prefeitura de Cuiabá para abrigar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá estão sendo inspecionados pela equipe técnica da Secex de Administração Pública Municipal do Tribunal de Contas. O objetivo é analisar os contratos, fiscalizar a estrutura física e mobiliária, a fim de elaborar relatório técnico em atendimento à Representação de Natureza Externa proposta por vereadores de Cuiabá em desfavor da Prefeitura.

Secretário da Secex de Administração Municipal, o auditor Francisney Liberato informa que os trabalhos vão se concentrar em duas denúncias que constam da Representação Externa. Uma que trata de gastos com o aluguel de um imóvel que nunca foi utilizado pela Secretaria Extraordinária e outra sobre a suposta contratação de servidores comissionados em número acima do necessário e que não estariam cumprindo expediente.

Sob a supervisão do auditor Dyego de Jesus, a inspeção está sendo realizada pelas técnicas Aretusa Tanaka e Dinamar Pires de Miranda Silva. Elas estão analisando as informações de que a Prefeitura teria gasto R$ 81 mil com a locação de um imóvel que nunca foi utilizado. Outras despesas referentes a esse imóvel seriam as contas de água e energia, e uma reforma inacabada.

A técnica Aretusa Tanaka informa que nessa fase é feito um trabalho minucioso, de análise de documentos e contratos, para obter o total dos recursos gastos pela Secretaria, a fim de, em um segundo momento, o Tribunal de Contas pedir a restituição dos valores e apontar os responsáveis pelos prejuízos, caso sejam constatadas as irregularidades apontadas na denúncia.

Um dos imóveis inspecionados fica na Avenida Getúlio Vargas, onde funcionava o restaurante Adriano, alugado pela Secretaria Extraordinária em abril de 2018, na gestão do então secretário Valdir Leite Cardoso. No local foi iniciada uma reforma, que não foi concluída. A equipe técnica busca informações sobre a empresa contratada para a obra de reforma, assim como o valor contratado. Hoje quem responde pela pasta é a secretária Cely Almeida.

Também estão sendo inspecionadas duas salas comerciais, localizadas na Rua Pedro Celestino, no Centro, onde funciona a Secretaria Extraordinária. O objetivo é verificar se a estrutura física e de móveis (mesas, cadeiras, computadores) é condizente para abrigar 16 comissionados contratados. Por essas duas salas, a Prefeitura paga R$ 2.200,00/mês.

O orçamento da Secretaria Extraordinária dos 300 anos em 2018 foi de R$ 2.666.700,00 e as despesas gerais liquidadas no ano foram de R$ 1.436.114,71, sendo que R$ 913.368,50 foram gastos com despesa de pessoal. Em 2019, o orçamento foi de R$ 2.894.200,00 e, até o momento, as despesas totalizaram R$ 272.035,42, sendo R$ 189.700,51 com folha.

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