Cuiabá, 22 de outubro de 2019

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Servidores do Detran pedem derrubada de veto

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ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do Isso É Notícia















Ronaldo Mazza-ALMT



Comitiva passou a tarde desta terça-feira (2), na presidência da Casa de Leis e depois seguiram para as galerias do Plenário Deputado Renê Barbour.



Mais uma vez os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recorreram à Assembleia Legislativa para pedir apoio dos deputados. Dessa vez, eles reivindicam a derrubada do Veto 18/2013, aposto ao Projeto de Lei Complementar 02/13 – Mensagem 05/13, que recebeu substitutivo integral, de autoria do deputado Antônio Azambuja (PP).

Liderados pela presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Veneranda Acosta, a comitiva passou a tarde desta terça-feira (2), na presidência da Casa de Leis e depois seguiram para as galerias do Plenário Deputado Renê Barbour. Por decisão do Colégio de Líderes, o presidente em exercício, deputado Romoaldo Junior (PMDB), comunicou à comitiva que o veto entrará na pauta do dia 10, semana que vem.

A categoria exige melhorias organizacional e estrutural do órgão. Caso não sejam atendidos, será convocada uma Assembleia Geral para a próxima semana, para aprovar o indicativo de greve. Questionam o sucateamento das 64 Ciretrans existentes, que não recebem investimentos necessários para a execução dos trabalhos, principalmente, as do interior de Mato Grosso. Cáceres e Tangará da Serra estão entre as cidades onde as unidades estão com mais problemas.

Também querem a modernização do Detran e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “Pedimos aos deputados a derrubada do veto, pois a proposta do deputado Antonio Azambuja prevê que 50% da arrecadação fiquem nos órgãos arrecadadores do estado. Precisamos de materiais de consumo, equipamentos de informática, revisão das funções”, reivindicou Veneranda.

Ela conta que a insatisfação é geral no órgão, que tem um PCCS criado em 2001 e não atende a demanda. Assim como os 750 servidores, já que atualmente seriam necessários 2,1 mil profissionais. “A Arrecadação do Detran vai para a conta única do estado e não nos repassam os recursos suficientes para o órgão trabalhar com qualidade e eficiência”. A média diária arrecadada pelo Detran é de R$ 1,2 milhão. Só perde para a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Veto – Na justificativa do veto, o Governo do Estado alega vício de iniciativa já que as alterações não foram propostas pelo Poder Executivo, que é o gestor financeiro do Estado, cuja competência abrange também a administração e controle da execução orçamentária.

“Nesse caso, o vício de iniciativa apresentado é uma ofensa direta ao princípio da separação dos Poderes, interferindo na autonomia administrativa e financeira atribuída ao Chefe do Executivo do Estado a quem compete à iniciativa de leis que se referem à gestão financeira”, diz trecho do Veto.

Substitutivo


O projeto do deputado Azambuja dispõe que para fins do disposto no § 1º, no mínimo 50% dos recursos arrecadados a títulos de taxas e 40% arrecadados a título de multas, que não se enquadrem na hipótese do § 2º, serão creditados na conta da entidade arrecadante, a qual ficará responsável pelo seu gerenciamento. O restante será transferido para a conta e sistema a que se refere o caput, onde será apurada a efetiva receita disponível e transferida às respectivas fontes ou unidades orçamentárias, observando, cumulativamente, a seguinte retenção de cálculo.

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