Cuiabá, 19 de agosto de 2019

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SEM LICITAÇÃO

Setasc-MT pagou R$ 30 mil por palestra sobre Lei Maria da Penha

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Caroline De Vita/Gcom-MT

Contratação foi autorizada pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho (à dir)

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

Mesmo com todo discurso de austeridade financeira, alguns gastos extravagantes chamam a atenção no governo de Mato Grosso.

Um deles foi feito pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Para comemorar os 13 anos de existência da Lei Maria da Penha, a pasta resolveu realizar uma palestra e, para isso, decidiu contratar um palestrante por nada menos do que R$ 30 mil.

A empresa contratada foi o IMP - Instituto Maria da Penha.

O extrato da contratação realizada com inexigibilidade de licitação, todavia, não aponta o nome do palestrantre.

A palestra foi realizada no evento denominado "Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha".

A contratação foi assinada pela secretária Rosamaria de Carvalho.

A contratação, com data de 5 de junho passado, só foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6).

Confira:

 

Governo defende gasto e diz que palestrante é a própria Maria da Penha

A Setasc enviou nota ao blog onde defende a legalidade da contratação e informa que a palestrante contratada foi a própria Maria da Penha, que inspirou o nome da lei que protege mulheres vítimas de violência.

Confira a nota enviada pela Setasc:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclarece que a contratação do Instituto Maria da Penha para a realização de palestra no evento "Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha", a ser ministrada pela própria Maria da Penha, no próximo dia 09/08, em Cuiabá, está amparada pela Lei 8.666/93, que trata das Licitações. Encontra-se prevista no artigo 25 desta legislação quando pressupõe aos casos de inviabilidade de competição.

É importante ressaltar que o Instituto Maria da Penha é uma organização sem fins lucrativos e que os recursos arrecadados com as palestras que a senhora Maria da Penha realiza nos diversos encontros e eventos que promove são revertidos para ações de apoio e enfrentamento à violência contra a mulher, coordenados pelo Instituto, país a fora.

A Setasc destaca ainda que é responsabilidade do Estado apoiar e promover ações e eventos que tenham como objetivo proporcionar e levar conhecimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A Lei Maria da Penha protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado das vitimas.

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