Cuiabá, 21 de outubro de 2019

Isso é Notícia

MENU

ESQUEMA COM A ENERGISA

Silval e ex-secretários da Sefaz terão que devolver R$ 17 milhões ao Erário

Erro na Linha: #12 :: Undefined variable: charge_title
/home/issoenoticia/public_html/themes/issoenoticia/inc/sharebox.php
Reprodução/Internet

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

www.issoenoticia.com.br

Mantida decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que no Acórdão 581/2018-TP condenou o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; o ex-secretário Estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos; e o ex-secretário adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi; a restituírem aos cofres públicos estaduais, de forma solidária, a importância de R$ 17.256.185,37, devidamente corrigidos desde 31/01/2012 até o efetivo pagamento.

O valor é referente a uma compensação de dívidas à empresa Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. - Cemat, ocorrida de forma ilegal.

Na sessão extraordinária de quinta-feira (11/04), o colegiado não acolheu Embargos de Declaração (Processo nº 59994/2012) interposto pela defesa dos condenados, pela constatação de que o objetivo do recurso foi modificar o mérito da decisão.

Isso porque a defesa sequer se dignou a apontar quais as omissões, contradições ou obscuridades constantes na decisão atacada, o que justificaria a interposição dos embargos.

"Desta feita, verifico que as pretensões recursais não merecem prosperar na medida em que as partes não trouxeram argumentos aptos à alteração do posicionamento firmado", destacou no voto o relator do recurso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

O voto do conselheiro relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado pela unanimidade do Tribunal Pleno.

Leia matérias relacionadas:

Comente pelo Facebook!

Comente pelo site!

Olá, deixe seu comentário para

Enviando Comentário Fechar :/