Cuiabá, 26 de maio de 2019

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SERVIDORES CONTRA GOVERNO

Sindicatos de MT vão à Justiça contra pacote de leis do governo

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André Romeu/Gcom/MT

Palácio Paiaguás, sede do governo de Mato Grosso

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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Um grupo de sindicatos se uniu para contratar uma banca nacional de Advogados, no intuito de atacar as leis impostas pelo govenador Mauro Mendes no início de seu mandato. O início dos trabalhos já se deu, e as entidades estão confiantes com a estratégia jurídica adotada.

Sindicatos como o dos Delegados de Polícia, dos Fiscais e Agentes de Tributos, Área Meio, Investigadores, Peritos criminais, e, Associações como a dos Controladores e dos Gestores, buscam reverter na Justiça, por meio de um verdadeiro ativismo judicial, as leis aprovadas pela Assembleia legislativa e que tais entidades consideram ilegais ou inconstitucionais.

Leis como a da alteração da RGA que “impede” a concessão, alteração do MT PREV que “retira” atribuições do Conselho, decreto de calamidade, bem como a decisão do TCE suspendendo o pagamento da RGA 2018, estão na mira desse estratagema jurídico.

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Até o momento a banca de Advogados Farag Associados, que tem sedes em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e atua em todo país, já moveu mais de 30 ações contra as primeiras leis do Governo Mauro Mendes. Além de ações em primeiro grau de jurisdição, a banca demandará contra a LRF Estadual, além do Decreto de Calamidade, no STJ e STF, seja com ADIs ou com ADPFs, em parceria com Confederações de âmbito nacional, segundo os sindicatos ouvidos.

E por falar em STJ, a referida banca se comprometeu a juntar nessas peças Pareceres da lavra de um Jurista e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça/STJ nos processos dos servidores junto ao Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores.

Além disso, segundo participantes do grupo de sindicatos, o Ex Ministro do STJ Dr. Edson Vidigal, que seria consultor do escritório Farag Associados, e o Presidente da poderosa CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado), estarão em Cuiabá no próximo dia 26/04/19, no Hotel Gran Odara, onde ministrarão Palestra para os Diretores dos sindicatos que fazem parte desta “iniciativa judicial coletiva”, sobre as ações propostas, bem como sobre o decreto de Calamidade imposto pelo governador Mauro Mendes.

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