Cuiabá, 21 de abril de 2019

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SEM DANO MORAL

STJ nega recurso de ex-prefeito contra governador de MT

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ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O minista Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um agravo em recurso especial movido pelo ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) contra o governador de Mato Grosso, Mauro Medes (DEM).

A decisão do STJ é do último dia 18 de março - CLIQUE AQUI para ler a íntegra.

No recurso, Galindo tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia revertido uma sentença da Justiça de Cuiabá que condenou Mauro a indenizar Galindo em R$ 30 mil por ter acusado-o de prática de crimes durante debate eleitoral das eleições de 2008.

O TJ entendeu que, naquela época, o ato de Mauro não gerou dano moral porque apenas informou a situação jurídica de Galindo, então candidato a vice-prefeito na chapa de Wilson Santos, e que as acusações são naturais no debate eleitoral.

Para a ministra do STJ, para que o recurso foi provido, Galindo deveria ter apresentado novas provas ou fatos para que a Corte reavaliasse o caso.

"Inicialmente, verifica-se que a questão referente à não configuração do dano moral foi decidida pelo Tribunal de origem, com base em circunstâncias fáticas e probatórias inerentes à causa, o que impede o seu reexame em recurso especial", afirmou a ministra.

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