Cuiabá, 19 de abril de 2019

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PRIMAVERA DO LESTE

Superfaturamento de 15.000% em MT

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Assessoria TCE

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, determinou a aplicação de multa e o ressarcimento dos cofres públicos aos envolvidos por superfaturamento num processo licitatório do município de Primavera do Leste. Na compra de peças automotivas, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, identificou superfaturamento na ordem de 6.000% e 8.000% nas peças adquiridas.

A revelação é do site Folhamax.

Foram multados o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Eraldo Gonçalves Fortes, e o ex-ordenador de despesas Pedro Honorato da Silva Júnior, que também foi sentenciado ao ressarcimento dos cofres juntamente com a empresa Auto Elétrica Gaúcha, que forneceu as peças. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas do último dia 10.

Embora a decisão do conselheiro cite superfaturamento de 6.000% e 8.000%, FOLHAMAX apurou que a diferença entre os valores orçados e firmados representam o índice de 14.976%, para o “fusível louça 30AMP”, e de 20.000%, para o “fusível lamina mini 10A, 20A e 30A”.

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