Cuiabá, 19 de julho de 2019

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R$ 2,7 MILHÕES AUDITADOS

TCE detecta falhas graves em contratos da Cultura de Cuiabá e Emanuel pode ser julgado à revelia

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Auditoria é de 2017 e abrange gestões de Renato Anselmo e Francisco Vuolo

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julga, nesta terça-feira (2), uma auditoria de conformidade sobre despesas referentes ao ano de 2017 da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá, nas gestões do ex-secretário Renato Anselmo e do atual, Francisco Vuolo.

O TCE analisou o total de R$ 2.747.548,00 em contratos empenhados de janeiro a agosto de 2017 referentes à compra de material de consumo, prestação de serviços e indenizações.

Em relatório técnico, a Secretaria de Controle Externo do TCE-MT encontrou irregularidades graves como, por exemplo, a ausência de termo de referência em 14 contratos firmados.

Segundo o TCE, o "Termo de Referência" é o documento que expressa as informações diversas levantadas em torno de um dado objeto ou serviço, e que servirá de fonte para guiar a aquisição ou a contratação dos serviços.

Através dele é que o gestor requisitante da compra esclarece e detalha o que realmente precisa adquirir ou contratar, de forma clara, precisa e detalhada trazendo definição do objeto, orçamento detalhado de acordo com os preços estimados de mercado, cronograma, definindo os elementos básicos da aquisição ou da contratação.

TCE-MT

Conselheiro interino Luiz Henrique Lima é o relator do processo

Conselheiro interino Luiz Henrique Lima é o relator do processo que está na pauta desta terça

"Verifica-se nos processos acima citados que sequer foram elaborados os Termos de Referência ou projetos básicos, os quais seriam os primeiros passos para uma contratação de qualidade", afirmou a SECEX, no relatório.

Para os técnicos do TCE, a falta do documento indica a falta de organização da pasta. "A principal causa identificada foi a ausência de uma rotina e política de planejamento no âmbito das aquisições (produtos ou serviços) realizadas pela Secretaria", diz o relatório.

O órgão ainda diz ter constatado uma fiscalização de contratos precária. Os auditores citaram o fato de que uma diretora que assinava como contratante também exercia a função de fiscal do contrato.

Contratações sem processo licitatório e compras desordenadas

Outra irregularidade grave apurada pelo TCE foi a falta de licitação em contratações acima de R$ 8 mil. 

Para os auditores do Tribunal, a rotina da contratações da Secretaria de Cultura apresenta "risco de ocorrência de aquisições e contratações desnecessária e de má qualidade em razão da não elaboração do Termo de Referência nos processos de despesas por adesão a atas de registro de preços de outros órgãos; risco de adquirir produtos e serviços com preços não vantajosos para a administração, bem como fraude processual em razão das justificativas para a aquisição ou contratação terem sido realizadas intempestivamente".

O órgão técnico do TCE recomendou aos conselheiros que apliquem multa ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao ex-secretário Renato Anselmo Vilela, ao secretário Francisco Vuolo, a outros servidores, além de outras penalidades e recomendações.

A SECEX ainda sugeriu que o TCE determine que o prefeito instaure tomada de contas especial para apurar possíveis danos ao Erário a partir dos apontamentos feitos.

Os auditores ainda sugeriram que o prefeito Emanuel Pinheiro e Willian Rodrigues Dias Neto, fiscal de contrato, sejam julgados à revelia, já que foram intimados mas não apresentaram defesa.

Relatório técnico/SECEX/TCE-MT

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do relatório técnico da auditoria

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