Cuiabá, 22 de outubro de 2019

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DANO À ADMINISTRAÇÃO

TCE manda prefeito instaurar tomada de contas especial em contratos da Cultura

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator da auditoria julgada

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do Isso É Notícia

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) instaure Tomada de Contas Especial em contratos de produtos e serviços firmados pela Secretaria Municipal de Cultura desde 2017.

A decisão foi tomada, de forma unânime, pelos conselheiros, em sessão desta terça-feira (2).

Conforme o blog revelou nesta segunda-feira (1º), uma auditoria de conformidade sobre despesas referentes ao ano de 2017 mostrou falhas graves nos processos de compra da pasta.

Segundo o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, a equipe técnica do TCE encontrou irregularidades graves nos contratos como falta de processo licitatório até a suspeita de superfaturamento de contratos.

Luiz Henrique acatou a defesa do prefeito Emanuel e o dispensou de multa. O ex-secretário Renato Anselmo e outros servidores foram multados em 6 UPFs (em torno de R$ 830). O atual secretário Francisco Vuolo não foi penalizado.

Entre as irregularidades citadas pelo conselheiro, em seu voto, é sobre a contratação de 10 banheiros químicos, com recursos da Cultura, que foram para uma escola da rede municopal.

"Na verdade, descobriu-se que não foram 10 banheiros, mas, sim, só 5 que foram entregues", afirmou o conselheiro.

A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento

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